Cadastrar funções e atividades

Para os funcionários da Unidade Jurisdicional exercerem suas atividades no Sistema de Controle Processual – SCP Virtual, é necessário que os seus NOMES, com respectivas FUNÇÕES, estejam cadastradas no sistema. Este cadastro corresponde ao passo inicial para o uso do SCP Virtual.

Quem realiza esse cadastro é o Diretor de Secretaria/Escrivão, em cujo perfil do Sistema é disponibilizado o menu: 'Secretaria>>Manutenção>>Cadastro de Usuário'.

Página inicial do SCP

Página: 'Secretaria>>Manutenção>>Cadastro de Usuário

A - CADASTRO DE FUNÇÕES E/OU ATRIBUIÇÕES DE USUÁRIOS NO SCP

No SCP, são cadastrados os seguintes usuários:

- Todos os funcionários da Secretaria e Gabinete do Juiz (inclusive o Juiz);

- O Núcleo Técnico que atua na Unidade Jurisdicional, que correspondem aos Assistentes Sociais, Psicólogos, Agentes de Proteção, Pedagogos;

- Promotor de Justiça titular da Vara e seus assessores.

Na ferramenta 'Dados da Competência' (menu: 'Secretaria>>Manutenção>>Dados da Competência) são cadastros o Defensor Público e Promotor de Justiça da Vara. Observe que este último é cadastrado nas duas ferramentas: 'Cadastro de Usuário', para ter acesso aos relatórios de controle do SCP Virtual; e 'Dados da Competência, para receber intimações eletrônicas.

Detalhes sobre citação e intimação eletrônicas serão explicados no tópico: 'Serviço Interno I'.

B - CADASTRAR TERMINAÇÕES DE PROCESSOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA

Além do cadastro da função de cada Servidor da Secretaria (função no SCP: 'CARTÓRIO'), é necessário registrar no sistema a distribuição de processos, pela sua terminação numérica, entre os servidores da Secretaria, os quais ficarão encarregados pelo cumprimento dos atos processuais até o julgamento e arquivamento definitivo do feito. Esta distribuição é realizada exclusivamente pelo Escrivão/Diretor de Secretaria, em cujo perfil no sistema é disponibilizado o menu 'Secretaria >> Manutenção >> Cadastro de Usuário'. Distribuídos os processos entre os servidores da Secretaria, estes visualizarão, através dos relatório de atividades do SCP, somente os processos para os quais foram atribuídos.

Para ficar mais claro, ver exemplo:

Numa determinada Secretaria há 4 técnicos judiciários. O Diretor de Secretaria deseja distribuir os processos com terminação numérica de 0 a 9 entre estes 4 servidores. Vejamos como ele irá fazer no sistema:

Servidor 'A': ficará responsável pelos processos de terminação: 0 e 1;

Servidor 'B': pela terminação 2 e 3;

Servidor 'C': pela terminação 4 e 5;

Servidor 'D': pela terminação 6 e 7.

Quanto a terminação sobrando (8 e 9), esta poderá ser distribuída da seguinte forma:

Servidor 'A': Serão adicionados os processos de terminação PAR (08, 18),  ÍMPAR (09,19) e terminação 88;

Exemplo: Processos n. 201244500208, 201244500118.

Servidor 'B': Processos de terminação PAR (28, 38),  ÍMPAR (29,39) e terminação 89;

Servidor 'C': Processos com terminação PAR (48, 58) , ÍMPAR (49, 59) e terminação 98;

Servidor 'D': Processos com terminação PAR (68, 78),  ÍMPAR (69, 79) e terminação 99.

A mesma terminação numérica não poderá ser distribuída para mais de um servidor, para não haver duplicidade no cumprimento dos atos processuais num mesmo processo eletrônico.

C- CADASTRO DE SUBSTITUIÇÃO DE USUÁRIOS DO SCP

Se o servidor da Secretaria entrar em férias/licença, é necessário haver alteração do seu perfil no sistema informatizado.

Somente para o Servidor de Secretaria, onde no seu perfil 'Cartório', o Diretor de Secretaria excluirá as terminações dos processos de sua atribuição e as transferirá para o servidor SUBSTITUTO.

Se algum técnico judiciário substituir um assessor do Gabinete do Juiz afastado, o Diretor de Secretaria deverá alterar o perfil daquele para "Assessor".

D - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONEXOS/DEPENDENTES

A lógica impõe que, estando o processo principal em ANDAMENTO e apenso a outro, por conexão ou dependência, o funcionário responsável pela terminação do processo principal também seja responsável pelo processo dependente/conexo.

No Sistema Informatizado, é possível fazer a vinculação ao número do processo principal, conforme vídeo postado neste MANUAL (vídeos tutoriais).

II - CADASTRAR DADOS DA COMPETÊNCIA

Uma outra informação a ser registrada no SCP Virtual consiste no cadastro dos dados da competência. Esse cadastro consiste na inserção dos dados sobre a Unidade Jurisdicional, quais sejam: endereço da Unidade Jurisdicional, nomes do Promotor, Juiz, Chefe de Secretaria e etc. Sem este cadastro, a Secretaria fica impossibilitada de, por exemplo, gravar no SCP Virtual os mandados judiciais, uma vez que, no conteúdo destes documentos são carregadas algumas informações sobre os dados da competência (endereço, nome do magistrado/Escrivão/Diretor de Secretaria).

O cadastro dos dados da competência é realizado através do menu do SCP denominado 'Secretaria >>Manutenção >> Dados da Competência'.

Página: 'Secretaria >>Manutenção >> Dados da Competência'.

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018

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