Livros da Secretaria
Com a evolução do Sistema Informatizado, utilizados nas Unidades Judiciárias, o Tribunal de Justiça de Sergipe elaborou atos normativos no sentido de eliminar certos procedimentos manuais que impacte no consumo de papel, face à sua substituição por procedimentos informatizados.
Dentro dessa perspectiva, por meio do artigo 291 da Consolidação Normativa Judicial, a Corregedoria Geral da Justiça aboliu todos os livros obrigatórios, utilizados para o fim de armazenar documentos importantes da Secretaria. Assim, entende-se que os livros das Secretaria somente deverão ser criados em casos excepcionais, mediante autorização do magistrado, desde que a Corregedoria seja comunicada oficialmente.
Os livros da Secretaria deverão conter no máximo 200 folhas, iniciando e encerrando-se com respectivo termo de abertura e encerramento. Mais detalhes, consulte o provimento citado acima.
Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Aracaju TERMO DE ABERTURA Servirá o presente livro, tombado sob nº ___, para ___________deste Juízo, aqui fotocopiadas e rubricadas de próprio punho pelo Diretor de Secretaria/Escrivão do Ofício. Aracaju/Se____, _____, 20____. |
Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Aracaju TERMO DE ENCERRAMENTO Contém o presente Livro 200 folhas numeradas e rubricadas pelo Escrivão/Diretor de Secretaria do ____Ofício privativo do (a)_____(indicar o Juízo), e se destina aos fins previstos no Termo de Abertura. Aracaju/Se____, _____, 20____. |
A maior parte da documentação do processo, tais como ofícios expedidos, mandados, cartas, são confeccionados e armazenados, de forma segura, no Sistema de Controle Processual - SCP Virtual, sendo desnecessário o seu arquivamento em pasta física. Agindo assim, o servidor estará eliminando um trabalho burocrático e desnecessário, otimizando o seu tempo na execução de outras tarefas e ajudando a preservar o meio ambiente.
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018
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