Carimbos - Processos físicos

Utilizados em processos FÍSICOS, os carimbos, sinaliza nos autos processuais o seu andamento no tempo, a sua marcha cronológica, daí porque não se pode simplesmente abolir seu uso, mas sim padronizar o seu estilo e sua utilidade, que é o que se pretende aqui.

Os carimbos são a representação dos caminhos pelos quais o processo percorre ou dos atos mais importantes praticados pela Secretaria. Assim, quando um processo físico deve ser enviado ao Juiz, lança-se a CONCLUSÃO e se cadastra este movimento no SCP Virtual. Quando o Juiz despacha, cadastra-se este movimento no SCP Virtual e, no instante do recebimento do processo na Secretaria, lança-se o carimbo de DATA. Se em razão do despacho, deve-se abrir vista a alguma das partes para sua manifestação, lança-se o carimbo de VISTA. No seu retorno, o carimbo de DATA, e assim sucessivamente, a cada movimento do processo.

Os carimbos não devem ser aplicados no verso de documentos originais que por ventura integrem os autos nem tampouco em pontos da folha que deixem vazios em branco que possam, por má-fé, ser preenchidos.

Atualmente, por determinação da Presidência do TJSE, os carimbos devem ser solicitados por ofício à própria Presidência, que após autorizar, encaminha à Coordenadoria de Segurança e Apoio Administrativo, onde através da Divisão de Material se providencia a confecção e a posterior entrega ao Juízo.

DATA. O Carimbo de 'Data', deve ser preenchido afirmando de quem se está recebendo os autos, se do Juiz, Ministério Público, com ou sem parecer e em quantas laudas ou do Defensor Público ou Advogado, com ou sem manifestação e em quantas laudas. Exemplos:

DATA

Recebi nesta data os presentes autos do Juiz de Direito.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Técnico Judiciário

DATA

Recebi nesta data os presentes autos do Defensor Público (ou do Bel. FULANO DE TAL – ou o patrono da parte autora/ré), com petição de xx laudas e xx documentos.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Técnico Judiciário

VISTA. O Carimbo de 'Vista' deve ser preenchido indicando a quem o processo está sendo entregue, se ao Ministério Público, ao Defensor Público, ao Advogado, a algum perito etc.

VISTA

Faço vista dos presentes autos ao Ministério Público.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Escrivão/Diretor de Secretaria

Quanto à JUNTADA, uma atenção especial o funcionário deve ter, pois é a partir da data nele indicada, que muitos prazos processuais são contabilizados (art. 241 do CPC), daí porque se deve evitar ao máximo rasuras. Por outro lado, a JUNTADA é o carimbo mais genérico a ser utilizado, pois nele se identificará o que efetivamente está se acostando aos autos, por exemplo: AR, SEED, ofícios, mandados, petições, cartas precatórias, documentos etc.

Assim, no carimbo de JUNTADA deve-se indicar o que efetivamente está sendo acostado ao processo, sem necessidade de se utilizar jargões do tipo "...que adiante se vê", pois é ínsito da própria juntada indicar o que vem adiante. Exemplos de juntadas:

JUNTADA

Junto a estes autos o mandado de citação com certidão.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Técnico Judiciário

JUNTADA

Junto a estes autos a contestação em 10 laudas e 05 documentos.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Técnico Judiciário

Abaixo, encontram-se todos os modelos dos carimbos acima identificados, salientando-se que a maior parte deles podem ser feitos no próprio computador e impressos para o processo.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos ao (à) MM. Juiz(a) de Direito da _________________________ ___________________________________.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Escrivão/Diretor de Secretaria

REMESSA

Faço remessa dos presentes autos ao________.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Escrivão/Diretor de Secretaria

RECEBIMENTO

Nesta data, foram-me entregues estes autos.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Escrivão/Diretor de Secretaria

RECEBIMENTO

Certifico e dou fé que________________________.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Escrivão/Diretor de Secretaria

CERTIDÃO

Certifico ser autêntica a assinatura do MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Escrivão/Diretor de Secretaria

REGISTRO DE SENTENÇA

Certifico e dou fé, que a sentença de fls. _____, acha-se registrada no Livro ______, às fls. ______.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

_____________________________

Escrivão/Diretor de Secretaria

TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico e dou fé que nesta data, decorreu o prazo sem que houvesse recurso por quaisquer das partes, TRANSITANDO EM JULGADO a sentença de fls. ____.

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

____

_________________________

Escrivão/Diretor de Secretaria

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018

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