Informações Gerais
Como foi dito no tópico anterior, uma das funções do setor de atendimento da Secretaria consiste em fornecer informações sobre a tramitação/situação processual em que, nos autos, o cidadão/advogado atendido figura como parte ou representante legal da parte. Esta é a regra para os processos que tramitam sob segredo de justiça.
Para os feitos que NÃO estão limitados às regras de publicidade, o Técnico Judiciário da Secretaria poderá fornecer informações a qualquer pessoa interessada que comparecer neste setor.
O atendimento da Secretaria é realizado após a parte já dispuser do seu numero de processo, fornecido na Recepção e após prévio atendimento deste setor, que funcionará como triagem. Neste sentido, as partes somente serão encaminhadas à Secretaria, após a triagem da Recepção, de forma que lá o cidadão poderá obter informações mais precisas a respeito do andamento dos processos ou solicitar algum serviço próprio da Secretaria.
O Fórum Gumersindo Bessa – FGB, ainda não há o ambiente de Recepção. Entretanto, serviços próprios deste setor estão divididos entre a Distribuição e o Protocolo Integrado.
O artigo 155 do Código de Processo Civil dá detalhes sobre as ações que devem tramitar sob segredo de justiça.
Abaixo resumimos as principais atividades realizadas no Sistema de Controle Processual, pelo atendimento da Secretaria.
- CONSULTAS PROCESSUAIS
Permite obter informações processuais.
Acesso:
- Consultas>Número do Processo
- Consultas>Nome da parte
- Consultas> Processo materializado
Observação: A consulta de processo materializado também pode ser realizada através do atalho presente parte superior à tela de consulta processual.
- INFORMAÇÕES GERENCIAIS/ATIVIDADES
Fornece informações de caráter meramente gerencial, para averiguar a produtividade em relação à certa atividade e/ou o andamento das atividades realizadas na Unidade Jurisdicional.
Acesso:
- Consultas>Processos>Distribuídos
- Consultas>Processos>Distribuídos em andamento
- Consultas>Processos>Resíduos por ano
- Consultas>Processos>Sem movimento
- Consultas>movimentos por período
- Processos>Processos virtualizados
- Consultas>Lote
TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS
Fornecem informações sobre a tramitação dos processos, identificando a sua localização em relatórios de atividades/gerenciais bem como a localização do processo (Secretaria, Gabinete, Cartório de Origem).
Acesso:
- Consultas>Processos>Por destino
- Consultas>Processos> Relatórios por processo
IDENTIFICAR PROBLEMAS NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
Permite averiguar o motivo em que determinado ato não foi cumprido, seja por equívocos dos usuários, na exclusão de processos em relatórios de atividade, ou por problemas ocorridos no sistema.
Acesso:
- Consultas>Atividades Excluídas
- Consultas> Resíduo Virtual
PROTOCOLOS DE ADVOGADOS
Consulta os protocolos gerados pelos advogados/Defensor Público.
Acesso:
- Consultas>Protocolos
CONSULTAR PAUTAS DE AUDIÊNCIAS
Consulta informações sobre as audiências.
Acesso:
- Consultas>Pauta de Audiência
- Consulta> Pauta de Audiência Resumida
INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Fornece informações estatísticas sobre as atividades jurisdicionais desempenhadas na unidade.
Acesso:
- Estatísticas>Tempo médio
- Estatísticas>Processos>Por abrangências>Por classe
- Estatística - Concluso por fase
- Estatística - Iniciados por Classe
-Estatística - Iniciados por Classe - Todas as Competências
- Estatística - Iniciados por fase
- Estatística - Iniciados por fase/classe
- Estatística - Judicância
- Estatística - Julgados por Fase
- Estatística - Indicadores CNJ.
- RECEBER DOCUMENTAÇÃO DO PROTOCOLO INTEGRADO
Protocolo Integrado é o Sistema que permite o protocolo de petições (processos físicos), documentos e devolução de processos destinados a juízos de 1º e 2º graus. Diz-se 'Integrado', pois de fato é integrado ao SCP – Sistema de Controle Processual - do 1o. Grau e 2º Grau.
Os Atendimentos Gerais e Unidades Jurisdicionais, definidos por Portaria da Presidência, ao fazerem parte do Protocolo Integrado, estarão aptos a receber e/ou encaminhar a documentação citada utilizando os Sistemas de Controle Processual do 1º e 2º Graus, relativos aos Juízos que disponham de idêntico serviço.
Ao receber/devolver uma petição/processo no Protocolo Integrado, este registro aparece automaticamente na Consulta ao Processo pela internet, em tempo real, facilitando sobremaneira o trabalho das Secretarias.
Quando as Secretarias recebem eletronicamente os protocolos (seja de petição, seja de processo devolvido em carga), o SCP dispara um movimento automático de ‘Entrega de Documento' ou ‘Devolução de Processo' na Consulta do Processo, facilitando o trabalho da Secretaria e agregando informações ao processo.
LEGISLAÇÃO:
- Resoluções 9/2006 e 35/2014.
- Consolidação Normativa Judicial, artigo 163 e seguintes.
- Portaria 6/2015 - GP1 - Normativa
REGISTRO NO SISTEMA/FUNÇÃO.
- Recebimento de documento. Menu: 'Secretaria>>Protocolo'.
- Documentos pendentes de recebimento. Menu: 'Secretaria>>Protocolo>>Pendente'.
- Relatórios gerais. Menu: 'Secretaria>>Protocolo>>Relatórios'
- Consulta de documentos por processo. Menu: 'Secretaria>>Protocolo>>Por Processo'.
Fazem parte do Protocolo Integrado: Protocolo Integrado do Fórum Gumersindo Bessa e do Tribunal de Justiça, e os Atendimentos Gerais dos Fóruns Integrados da Comarca de Aracaju (Portaria nº 6/2015). Ressalve-se que os Atendimentos Gerais dos Fóruns Integrados receberão somente petições, documentos e autos provenientes dos Protocolos Integrados do Fórum Gumersindo Bessa e do Tribunal de Justiça. Ou seja, na condição de protocolo integrado, eles serão apenas destinatários, mas nunca remetentes, configurando-se, no caso, uma via de mão única.
Não serão recebidas petições de advogados relativas a processos eletrônicos, haja vista que o seu protocolo é realizado através do PORTAL DO ADVOGADO, conforme prevê a Lei Federal nº 11.419/2006 (dispõe sobre a informatização do processo judicial).
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018
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