Procuradoria Geral do Estado e Município

A Procuradoria Estadual e Municipal (capital e interior de Sergipe) recebem as comunicações eletrônicas (citação e intimação) através de relatórios de controles existentes no Portal do Advogado. Para cada perfil de usuário (Procurador-Geral, Procurador-Chefe, Procurador-Base) são exibidos relatórios próprios.

a) Citação Eletrônica.

A citação eletrônica é visualizada no Portal do Advogado somente pelo PROCURADOR-GERAL. Após visualização, o Procurador-Geral redireciona a citação às procuradorias especializadas, as quais, por sua vez, designam um determinado procurador para atuar no feito.

b) Intimação Eletrônica:

As intimações eletrônicas são encaminhadas ao procurador vinculado aos autos. Com relação à Procuradoria do Estado e Município de Aracaju, atualmente o sistema das Secretarias Judiciais está configurado para somente para permitir a gravação de intimação eletrônica se no processo constar um nome de Procurador deste órgão vinculado a uma das partes do processo (Estado de Sergipe/ Município de Aracaju). Esta regra está sendo objeto de alteração conforme processo administrativo em tramitação no TJSE.

c) Visualização: relatórios próprios do Portal do Advogado, com regras de entradas de processos explicadas abaixo.

Legislação/Informes oficiais: Oficío Circular da Corregedoria nº 4037/2012.

RELATÓRIO: Citações Enviadas Pelo Poder Judiciário

Visualização: PROCURADOR GERAL

Finalidade: Identificar todos os processos onde foi expedida citação eletrônica pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para o Advogado Público logado no Portal do Advogado.

Entrada: Os processos entram neste relatório quando a Unidade Jurisdicional grava o movimento 'Citação Eletrônica'.

Saída: Os processos saem deste relatório após o transcurso do prazo de 10 corridos da citação presumida ou, antes deste prazo, se o citando clicar no processo, materializando sua citação espontânea.

RELATÓRIO: Comunicações enviadas pelo Poder Judiciário

RELATÓRIO: Intimações enviadas pelo Poder Judiciário

Visualização: PROCURADOR-GERAL, PROCURADOR-CHEFE E PROCURADOR-BASE

Finalidade: Identificar todos os processos onde foi expedida intimação eletrônica pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para o Advogado Público logado no Portal do Advogado.

Entrada: Os processos entram neste relatório quando a Unidade Jurisdicional grava o movimento 'Intimação Eletrônica'.

Saída: Os processos saem deste relatório após o transcurso do prazo de 10 corridos da intimação presumida ou, antes deste prazo, se o intimando clicar no processo, materializando sua intimação espontânea.

RELATÓRIO: Intimações enviadas pelo Poder Judiciário

RELATÓRIO: Citação Aguardando Direcionamento ao Grupo - Procuradoria

Visualização: PROCURADOR-GERAL E PROCURADOR-CHEFE

Finalidade: O Procurador-Geral ou Procurador-Chefe direciona a citação eletrônica ao Grupo de Procuradoria (grupos: Procuradoria Especializada Cível ou Procuradoria Especializada Tributária). Outra atividade que poderá ser realizada consiste na vinculação de determinado procurador-base ao processo eletrônico (botão: Vincular)

Entrada: Os processos entram neste relatório após a ciência da citação eletrônica pelo Procurador Geral.

Saída: Os processos saem deste relatório após a vinculação do grupo de procuradoria ou de procurador-base.

RELATÓRIO: Processos Aguardando Direcionamento ao Procurador-Base

Visualização: PROCURADOR-GERAL E PROCURADOR-CHEFE

Finalidade: O procurador-chefe vincula o procurador-base ao processo eletrônico.

Entrada: Os processos entram neste relatório após o redirecionamento do processo a um dos grupos da procuradoria (Procuradoria Especializada Cível ou Procuradoria Especializada Tributária).

Saída: Os processos saem deste relatório após a vinculação procurador-base ou após sua devolução ao procurador-geral (botão: 'Devolver') para visualização deste último por meio do relatório: 'Citação Aguardando Direcionamento ao Grupo - Procuradoria'.

RELATÓRIO: Processos com Prazo

Finalidade: Identificar os processos com intimações e/ou citações eletrônicas expedidas pelo TJSE, com o registro da data estimada para o término de prazo.  Com o clique no link 'Petição', é exibida a tela de 'Peticionamento Eletrônico' do Portal do Advogado onde o procurador poderá protocolar PETIÇÃO GERAL ou AVULSA.

Entrada: Os processos entram neste relatório logo após realizada a ciência espontânea ou presumida pelo citando/intimando, a partir de quando inicia-se a contagem do prazo processual.

Saída: Os processos entram neste relatório quando o usuário o exclui manualmente através do clique na figura 'X'.

Poder Judiciário do Estado de Sergipe, 2019

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