Defensoria Pública do Estado de Sergipe

As intimações eletrônicas são encaminhadas pelas Secretarias Judiciais ao órgão DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, visualizadas por todos os Defensores Públicos vinculados à Unidade da Defensoria Pública, independente do Defensor Público estar ou não cadastrado no processo como representante legal da parte (vinculado aos autos).

O cadastro de Unidades da Defensoria Pública, com respectiva vinculação, afastamentos e substituições de Defensores Públicos do Estado, é realizado pelo Defensor Público-Geral por meio do PORTAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, sistema disponibilizado a este órgão para a realização do procedimento. Neste sistema, além de cadastrar as Unidades da Defensoria, para cada uma delas são vinculados os Defensores Públicos e as competências do TJSE do 1º e 2º graus. As Unidades da Defensoria poderão ser consultadas no site da Defensoria, na opção 'Defensorias' (clique aqui).

No sistema informatizado da Secretaria, quando selecionado o movimento 'Intimação Eletrônica' e o órgão 'Defensoria', é exibida a Unidade da Defensoria Principal e Unidade(s) da Defensoria(s) Substituta(s) (1ª ou 2ª Defensorias Substitutas), todas vinculadas à competência.

No Portal do Advogado, o Defensor Público acessa o relatório 'Intimações Enviadas Pelo Defensor Público' e visualiza a(s) Unidade(s) da Defensoria Pública, onde seu nome foi vinculado, com as intimações eletrônicas gravadas pelas Secretarias Judiciais.

Observações:

-O Portal da Defensoria Pública foi implementado em julho de 2019 por meio do processo administrativo nº 0003869-14.2017.8.25.8825.

-Com a criação do referido portal, desativou-se o antigo formato de cadastro de defensores públicos por meio da ferramenta informatizada da Secretaria denominada 'Dados da Competência'.

-Consultar o manual do Portal da Defensoria Pública, publicado no Portal do TJSE, para mais detalhes sobre os procedimentos envolvendo designações, substituições e afastamentos de Defensores Públicos. Local: 'Publicações-Manuais-Usuário Externo-Outros Sistemas' (clique aqui).

Portal do Advogado

Poder Judiciário do Estado de Sergipe, 2019

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