Introdução

Este Manual tem por escopo apresentar aos operadores de direito e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe alguns pontos teóricos e procedimentais sobre o cadastramento ou a modificação das autuações das petições de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça.

Criadas pela Resolução nº 46/2007, do CNJ, em razão da necessidade de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, as Tabelas Padronizadas Unificadas (TPU´s) representarão um importante passo no processo de modernização pelo qual vem passando o Poder Judiciário nos últimos anos.

A padronização prevista na supramencionada Resolução do CNJ abrangerá as Classes e os Assuntos e Movimentos Processuais que, a partir de 22/09/2008 já deverão estar devidamente implantados em todos os Tribunais do País. Por esta razão pela qual cada novo processo judicial ou administrativo receberá nomenclaturas padrões tanto para o procedimento judicial utilizado (Classe) quanto para a(s) matéria(s) discutida(s) na lide, ao tempo que atos processuais, por seu turno, também serão registrados através de movimentos unificados em todo o Poder Judiciário.

Ressaltamos, outrossim, que o presente documento foi baseado no Manual das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça bem como nas apresentações do 2º Encontro Nacional de Tabelas Processuais Unificadas , razão pela qual agradecemos, antecipadamente, a todos os colaboradores. Feita esta breve apresentação, passemos aos principais pontos que devem ser observados quando da aplicação das Tabelas Padronizadas Unificadas do CNJ nos processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

2016, Tribunal de Justiça de Sergipe

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