Pré-Atendimento

Uma das principais atividades do Atendimento Integrado, como conhecida a Recepção dos Fóruns Integrados, é o seu rápido e célere atendimento ao público em geral, através da triagem que é feita, seja para prestar informações e consultas a processos, seja para direcionar o jurisdicionado aos demais setores que compõem a integração (Defensoria – Sala de Audiência – Serviço Social –Promotoria – Registro Civil - Secretaria), utilizando, para tanto, do painel eletrônico e chamada nominal por sistema de som para o pregão.

Esta atividade é desenvolvida pelos funcionários da Recepção a partir do momento em que o usuário adentra no prédio, consistindo em ordenar seu atendimento no Atendimento Geral, bem como pelos demais setores do(s) juízo(s) existente(s) em cada prédio, de forma a otimizar o tempo, tanto dos usuários quanto dos técnicos judiciários.

Neste sentido, os jurisdicionados recebem um primeiro atendimento por um funcionário volante, que se encontra no exterior do espaço correspondente ao módulo central da Recepção, oportunidade em que lhe é indagado o motivo de sua ida ao fórum, visando identificar o tipo de serviço de que necessita para que lhe seja dado o devido encaminhamento. Assim, de acordo com a necessidade do usuário, o funcionário adotará as seguintes providências:

PROVIDÊNCIAS

Encaminhar o usuário para atendimento pelo Atendimento Geral, mediante a entrega de senha por chamada em painel eletrônico, quando:

desejar o protocolo de petição ou devolver processo em carga;
desejar informações sobre andamento de processo(s) que tramita(m) por algum dos juízos do fórum (sobre este serviço, confira o próximo item);

É imprescindível que na Secretaria, Gabinete e Salas de Audiências, os funcionários registrem informações claras dos processos no Sistema Informatizado da Vara a fim de evitar o deslocamento desnecessário de pessoas ao Atendimento da Secretaria para obter informações processuais, evitando o acúmulo de pessoas neste setor.

desejar ajuizar reclamação perante o Juizado Especial Cível;
relatar a necessidade de ingresso ou defesa em alguma demanda, caso em que deverá ser agendado o atendimento pela Defensoria Pública.

Se o usuário for gestante, lactante, idoso, com criança de colo ou Advogado, o atendimento pelos funcionários do Atendimento Geral é preferencial e independe de senha por chamada em painel eletrônico. Apenas será respeitada a ordem de chegada.

Entregar ao usuário Cartão de Atendimento da Defensoria, quando comparecer ao fórum no dia agendado para o respectivo atendimento, conferindo se trouxe toda documentação solicitada no formulário próprio, solicitando-lhe que aguarde na Sala de Espera a chamada pelo sistema de som;

Caso o usuário não esteja com toda a documentação necessária e indispensável ao atendimento, o funcionário o encaminhará ao Atendimento Geral para agendamento de nova data, ocasião em que deverá trazer todos os documentos solicitados. Tal providência objetiva não só otimizar o tempo, mas também garantir rápido ajuizamento da ação, o que decerto não ocorrerá pela ausência dos documentos, gerando uma expectativa negativa no próprio usuário.

Entregar ao usuário Cartão de Atendimento da Secretaria de quaisquer dos juízos que funcionem no prédio do fórum, nas hipóteses em que necessite de atendimento específico deste setor, especialmente para resgatar documentos (ofícios, alvarás, etc.) ou prestar informações essenciais ao andamento do processo (novo endereço do requerido, etc.), indicando-lhe a localização do Atendimento ao Público da Secretaria respectiva;

Entregar Cartão de Atendimento pelo Registro Civil, nos casos em que o usuário necessite realizar registro de nascimento, segunda via, iniciar o processo de habilitação para casamento, etc.;

Indicar ao usuário a Sala de Espera nos casos de audiência designada para o dia, solicitando-lhe que aguarde a chamada pelo sistema de som.

Vale lembrar mais uma vez que os serviços acima descritos são realizados atualmente somente nos Fóruns Integrados, de maneira que se estenderão aos demais fóruns à medida que as estruturas forem sendo adequadas.

Atenção! Os atendimentos ao público realizados pelos Magistrados de Comarcas do Interior também podem

ser agendados pelo Atendimento Geral.

Como se vê, a abordagem direta a todas as pessoas que adentram ao fórum representa um grande filtro de seus serviços, demonstrando a real preocupação que o Poder Judiciário tem em bem atender àqueles que o buscam, concedendo-lhe um tratamento digno, com informações precisas.

Numa segunda etapa, todas as pessoas que receberam a senha para atendimento são chamadas através do painel eletrônico a serem atendidas separadamente por um funcionário.

Conforme a necessidade do usuário, o funcionário prestará os serviços descritos acima. Dentre eles, interessa-nos destacar o agendamento para atendimento da Defensoria Pública.

Funciona este serviço de uma forma muito simples. O usuário, que já foi previamente atendido na triagem, ao se dirigir ao balcão do setor de atendimento relata o seu problema.

Sua tendência natural é contar de forma alongada seu caso, o que deve ser contemporizado pelo funcionário do setor de atendimento ao público, de modo a não permitir, desnecessariamente, um atendimento longo, pois outras pessoas deverão estar esperando.

Durante o relato, o funcionário estará tentando identificar o tipo de ação que o Defensor Público necessitará ajuizar para proteger o direito do usuário. Se, por exemplo, afirma que um devedor está em mora na quantia de R$ 1.000,00, sem pagar, até então, apesar dos esforços para receber a quantia referida, de logo o funcionário identifica a necessidade do ingresso da Ação de Cobrança de Dívida e, neste caso, poderá ajuizar a ação de competência dos Juizados Especiais Cíveis no Sistema Informatizado, desde que preenchidos os requisitos impostos pela lei e já discriminados acima.

Por fim, caso o técnico judiciário apresente dúvidas quando a ação cabível, seja em função de maiores conhecimentos acerca do fato, ou até mesmo da complexidade do relato trazido, o funcionário agenda o atendimento do usuário pelo Defensor Público, conforme a disponibilidade da pauta, entregando-lhe uma lista de documentos que deverá trazer consigo no dia marcado, sem os quais o Defensor Público não poderá recebê-lo.

O agendamento do atendimento da Defensoria Pública é realizado pelos funcionários do Tribunal de Justiça. Entretanto, os dias livres para este agendamento e bem assim as quantidades e horários são definidos pelos Defensores Públicos. Trata-se de uma parceria salutar, que visa melhor atender a população.

A Recepção disporá de lista de documentação necessária para vários tipos de ação, de forma padronizada.

Para saber o grau de complexidade, o técnico judiciário poderá adotar o expediente de consultar os colegas para saber o que acham a respeito do assunto. Se houver uma unanimidade a respeito do grau de dificuldade, constata-se, de logo, que a ação precisa ser ajuizada através da Defensoria Pública.Lembre-se: a complexidade é do fato ou do direito a ser protegido.

Esta é a concepção de atendimento para a Defensoria, visando dar maior agilidade e vazão à demanda.

Nunca é demais lembrar que este serviço prestado à população é de fundamental importância, pois quanto mais se informa o usuário, mais cidadãos o Poder Judiciário estará ajudando a construir e você, funcionário, é um importante instrumento desta mudança. Prestamos um grande serviço social e, acima de tudo, devemos ter este ideal em mente, conscientizando-nos e colocando-nos no lugar do usuário, indagando-nos: como eu gostaria de ser tratado?

Isto vale ser lembrado para todos os demais serviços prestados pela Recepção, pois este setor é o grande cartão de visitas do Poder Judiciário. Daí porque os integrantes deste setor são devidamente treinados nas habilidades necessárias ao desempenho das tarefas e acompanhados por equipe do Departamento de Recursos Humanos, objetivando o alcance de excelência na prestação de seus serviços.