ATENDIMENTO GERAL

Todos os Fóruns que possuem mais de um juízo, possuem um setor de Atendimento Geral.

As atribuições do Atendimento Geral/Distribuição estão definidas nas Instruções Normativas nºs 8/2007 e nº 11/2016

SECRETARIA

Os serviços da Secretaria divide-se em ATENDIMENTO AO PÚBLICO e SERVIÇO INTERNO.

Atendimento Geral da Secretaria:

Atribuições:

- Atendimento ao público (partes e advogados) acerca de processos, desde que as informações prestadas não possam ser passadas pelo Atendimento Geral;

- Protocolo de carga, com o respectivo cadastro e organização dos livros de folha solta;

- Distribuição, no ambiente da Secretaria, de toda documentação recebida do Atendimento Geral, de acordo com o destino a ser dado;

Serviço Interno da Secretaria:

Atribuições:

- Recebimento de toda documentação advinda do atendimento ao público da Secretaria, tais como: petições gerais, relacionados a processos físicos, e processos em carga, com ou sem petição;

- Promover a juntada dos documentos referidos no tópico anterior, quando relativos a processos em andamento ou julgados;

- Registro de ação e autuação (processo físico) de protocolos eletrônicos de petições iniciais advindos do Portal do Advogado.

- Dar cumprimento às determinações judiciais lançadas nos processos, confeccionando mandados, cartas, ofícios etc.;

- Cadastro dos movimentos processuais e demais informações pertinentes à regular tramitação dos processos, visando melhor informar o usuário (partes e advogados) acerca das fases processuais;

- Separar e manter organizados os processos físicos ainda existentes na Secretaria em ordem numérica para melhorar a localização e movimentação;

- Utilizar as ferramentas de gerenciamento do Sistema Informatizado para controlar os prazos processuais e solucionar situações críticas, que podem interferir no regular andamento dos processos;

- Preparar e postar correspondências, utilizando, quando possível, o serviço de malote  e providenciar as fotocópias necessárias.

SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Atribuições:

- Realizar audiências de conciliação aprazadas nos processos, mantendo sua situação atualizada no módulo Conciliação Cível no Sistema Informatizado;

- Juntar os mandados, ofícios e cartas, apresentados após a abertura do termo de audiência;

- Expedir todos os documentos necessários à efetivação do direito das partes, conforme determinado nos termos de audiência, tais como ofícios, certidões, atestados etc;

- Nos processos eletrônicos: proceder a digitalização dos acordos formulados em audiência e anexação dos arquivos eletrônicos ao processo, apresentados pelas partes na forma de qualquer mídia portátil;

- Alterar no sistema os dados processuais, atualizando os nomes das partes e seus advogados, incluindo no sistema os que se fizerem presentes à sessão de conciliação ainda não vinculados;

- Zelar pela condução dos trabalhos de forma objetiva, atenciosa e voltada à solução amigável dos conflitos.

SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

Atribuições:

- Realizar audiências de instrução e julgamento aprazadas nos processos, mantendo sua situação atualizada no módulo Instrução Cível no Sistema Informatizado;

- Nos processos eletrônicos: proceder a digitalização dos acordos formulados em audiência e anexação dos arquivos eletrônicos, apresentados pelas partes na forma de qualquer mídia portátil. Nos processos físicos: após redigidos e assinados, os Termos de Audiências/Acordos serão juntados nos autos.

- Nos processos eletrônicos: Proceder a gravação dos depoimentos coletados em audiência e posterior anexação dos arquivos em áudio ao processo eletrônico.

- Expedir todos os documentos necessários à efetivação do direito das partes, conforme determinado nos termos de audiência;

- Alterar no sistema os dados processuais, atualizando os nomes das partes e seus advogados, incluindo no sistema os que se fizerem presentes à sessão de instrução ainda não vinculados.

GABINETE DO JUIZ

Atribuições:

- Sentenciar e despachar processos, inclusive designando audiências de instrução e julgamento em data e horário determinados, cadastrando seus respectivos movimentos e prazos processuais no Sistema Informatizado, indicando, quando necessário, aqueles que devem ser publicados no Diário da Justiça;

- Garantir o máximo de efetividade aos comandos judiciais, utilizando as ferramentas disponíveis no Módulo de Gabinete, tais como o BacenJud e o Detran;

- Inspecionar o desenvolvimento dos trabalhos do juízo, valendo-se, para tanto, dos relatórios gerenciais disponíveis no Sistema Informatizado, e;

- Velar pela correta aplicação das ferramentas disponíveis no Sistema Informatizado, especialmente no que diz respeito ao cadastro dos movimentos processuais.

OUTROS

PROMOTORIA, REGISTRO CIVIL, SERVIÇO SOCIAL e DEFENSORIA. O atendimento da Defensoria Pública Estadual é organizado através de prévio agendamento pela equipe do Atendimento Geral, em dias, horários e quantidades fixadas por seus agentes, mediante comunicação prévia aos servidores do referido setor.

Frise-se que somente os casos mais complexos, que fogem ao conhecimento dos Técnicos do Atendimento Geral é que são encaminhados à Defensoria Pública.