1.2.1 Noções Gerais
Tudo que acontece dentro do processo, ou seja, todo despacho lançado, peça juntada, conclusão, vistas ao MP realizada, deve ser cadastrado no Sistema de Controle Processual Virtual. Cada uma dessas ocorrências do feito, para o sistema, representa e recebe o nome de MOVIMENTO. Daí porque, com este sentido, esta expressão vem sendo utilizada neste Manual.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ - padronizou, a nível nacional, as movimentações processuais realizadas em todos os sistemas dos tribunais, através do documento denominado Tabelas Processuais Unificadas. Essa padronização envolve classes, assuntos e movimentos processuais e tem como objetivo facilitar o acesso dos usuários às informações processuais, simplificar a comunicação entre os sistemas da Justiça no Brasil, além de contemplar um fórum de discussão sobre as mudanças solicitadas pelos usuários.
As modificações nestas tabelas são feitas por intermédio do comitê gestor, composta por Juízes da Corregedoria, o qual servirá de ponte entre o TJSE e o CNJ nas situações de levantamento, análise e aprovação de alterações nas tabelas processuais unificadas.
Na página da internet do CNJ, o usuário poderá consultar os movimentos padronizados pelo CNJ e utilizados pelo TJSE, poderá também consultar o conceito e finalidade de cada movimento adotado.
Em toda movimentação realizada no processo é liberado um e-mail automático aos advogados das partes, que estejam filiados ao TJ Push (serviço gratuito do TJSE), para conhecimento sobre o seu teor. Lembrando que esta comunicação não é oficial, uma vez que atualmente os advogados são intimados via Diário da Justiça.
No tópico seguinte passaremos a explicar especificidades da VEC e como o funcionário da Secretaria deverá proceder para cadastrar um movimento processual.
Tribunal de Justiça de Sergipe© <2010>, <Diretoria de Modernização/Divisão Criminal.cfsi>
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