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Aposentadoria - Documentos

Checklist da documentação necessária, conforme determina a Portaria 60 de 05.08.20 do Sergipepevidência, alterada pela Portaria 01/2022, de 06.01.22, anexados de forma individualizada e legíveis:

a) Requerimento de Aposentadoria, conforme modelo disponibilizado no SEI, com a descrição REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA-SISPREV;

b) Documento oficial com foto;

c) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

d) Número PIS/PASEP;

e) Título de eleitor;

f) Documento comprobatório do estado civil, conforme o caso: certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável registrada em cartório e documento do esposo ou companheiro;

g) Declaração dos dependentes emitida pelo órgão de origem do requerente (modelo em anexo), acompanhada da Carteira de Identidade - RG e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF dos respectivos dependentes. Na ausência de RG para os dependentes menores de 16 anos, apresentar certidão de nascimento; Clique aqui para baixar o arquivo

h) Comprovante de residência do requerente (atualizado). Não havendo, preencher declaração de residência, que deve ser devidamente assinada pelo requerente; Clique aqui para baixar o arquivo

i) Comprovante de conta corrente ativa, caso não receba pelo Banese (não anexar cópia do cartão e nem nenhum outro documento que conste informações sigilosas);

j) Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, obtido junto ao INSS, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias da data do requerimento;

k) Declaração de Benefícios do INSS, obtido junto ao INSS, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias da data do requerimento;

l) Declaração do requerente quanto à percepção de outros benefícios previdenciários (outros RPPS), caso possua, informar o valor bruto da remuneração; Clique aqui para baixar o arquivo

m) Declaração do Imposto de Renda;

n) Em caso de Pensão Alimentícia (Decisão judicial); Clique aqui para baixar o arquivo

o) Termo de Notificação Digital. Clique aqui para baixar o arquivo