APENSAMENTO

Apensamento em processos físicos

A título de sugestão, para evitar o acúmulo desnecessário de processos físicos apensados, dificultando o seu manuseio no dia-a-dia, a Secretaria tem a opção de trasladar, ou seja, transferir de cópia da sentença do processo principal para a ação que está tramitando. Exemplo: juntar cópia da sentença da ação de alimentos no processo de Execução de Alimentos, pois aquele corresponde ao título judicial.

Nesse sentido, a título de sugestão, em vista dos benefícios que oferece, especialmente no que pertine à facilidade na tramitação, sugere-se que os apensamentos somente se dêem nos casos especificados na legislação processual civil, evitando-se aqueles não proibidos mediante o traslado das peças necessárias.

Registro do apensamento no SCP Virtual

a) Apensamento no ato da distribuição

Todos os processos tidos como dependentes para o Sistema de Controle Processual - SCP Virtual, ou seja, aqueles distribuídos ou redistribuídos por Dependência e cadastrados na Secretaria, encontram-se apensados fisicamente ou dentro dos autos principais, a exemplo da Execução de Sentença e da Reconvenção.

b) Apensamento após a distribuição

Há casos em que o liame de dependência de um feito a outro, em razão de conexão (art. 105 do CPC), somente é descoberto ou informado após a distribuição, resultando, assim, num comando judicial de apensamento. Nestas hipóteses, o apensamento é gravado no sistema através do menu: 'Secretaria>>Processo>>Apensar/Desapensar'. .

Vale ressaltar que, embora o SPC Virtual permite o apensamento após a distribuição do feito, ainda não há no sistema a possibilidade de movimentação conjunta dos feitos apensados, necessitando que o usuário realize este procedimento nos processos individualmente. Exemplo: carga a advogado de processos apensos. Também não é possível visualizar os processos apensados, em bloco, nos relatórios de controles do sistema.

O que é Conexão?

Ocorre a conexão entre dois ou mais processos quando seu julgamento deva se dar em conjunto em ‘simultaneus processus’ ou quando o julgamento de um influa no resultado do outro.

Como realizar o apensamento em processos FÍSICOS?

Segue procedimento:

Passo 1: Identificar o caso de apensamento, conforme acima identificado.

Passo 2: Unir os processos utilizando colchetes e cordão, quando a autuação for em cartolina, ou simplesmente um elástico próprio, se a autuação for em PVC.

Passo 3: Certificar o apensamento no processo ao qual foi apensado o feito.

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que procedi ao apensamento do processo no. ‘x’ a estes autos e que os memoriais apresentados pela parte ... (autora ou ré) foram protocolizados no dia ‘x’, portanto fora do prazo fixado por este Juízo.

{cidade}, ___ de__________ de 20___.

Diretor de Secretaria

Quando realizar desapensamento?

Ao contrário do apensamento, trata-se do procedimento de desunir os feitos que estavam tramitando em conjunto, seja em razão do trânsito em julgado de sua sentença, seja por despacho judicial.

A esse respeito, traçando uma política de desavolumamento de autos, a CGJ por meio do Provimento no. 12/2000, em seus arts. 1º. e 2º. dispõe:

“Art. 1º - Os autos de processos de incidentes e exceções, tais como, impugnações ao valor da causa, pedido de alvará, exceções de incompetência, incidentes de falsidade, agravos de instrumento e embargos à execução, já julgados, não permanecerão apensos ao processo principal. (grifo nosso).

Art. 2º - Ao promover o desligamento do processo, será certificado o desapensamento, mencionando a existência ou não de recurso, o valor das custas pagas e quem as pagou, além de juntar-se cópia da decisão e/ou acórdão. (grifo nosso)”.

Assim, uma vez transitada em julgado a sentença ou transcorrido o prazo para interposição de agravo no caso de decisão (impugnação ao valor da causa, exceção de competência relativa e outros), tais feitos devem ser desapensados e arquivados, providenciando-se o lançamento de certidão e traslado de cópia conferida da sentença ou decisão para o processo ao qual estava apensado.

Como realizar o desapensamento?

Vale ressaltar que, tanto em feitos físicos ou eletrônicos, no sistema informatizado não é necessário a Secretaria proceder ao desapensamento, exceto nos casos em que houver erros no registro do apensamento.

Segue abaixo explicação sobre o desapensamento de processos físicos.

Passo 1: Verificar se a sentença já transitou em julgado ou foi ultrapassado o prazo para interposição de agravo para a decisão, certificando nos autos a serem desapensados tal circunstância.

Atenção! Confira sobre Controle de Prazo Processual no Módulo 'Serviço Interno I' deste Manual'.

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que nesta data, operou-se o trânsito em julgado da sentença de fls. _____.

{cidade}, ___ de__________ de 20___.

Diretor de Secretaria

Passo 2: No Sistema, cadastrar a certidão mencionada no passo anterior, com a seguinte orientação:

a) Tratando-se de sentença - utilizar o movimento de “Trânsito em julgado”.

b) Tratando-se de decisão - utilizar o movimento de Certidão”.

Passo 3: Desapensar o processo, cortando o cordão que o une ao outro, para o caso de autuações em cartolina, ou simplesmente retirando-o do elástico, para as autuações em PVC.

Passo 4: Certificar o desapensamento no processo ao qual estava apensado, cadastrando o movimento de “Certidão” no SCP Virtual.

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que promovi o desapensamento do processo no. __________, arquivando-o com observância do traslado determinado pelo Provimento no. 12/2000 da CGJ.

{cidade}, ___ de__________ de 20___.

Diretor de Secretaria

Atenção! O desapensamento no SCP Virtual será feito através do menu: 'Secretaria>>Processo>>Apensar/Desapensar'

Passo 5: Providenciar cópia da sentença ou decisão, conferi-la com a original e juntá-la no processo que permanecerá tramitando.

JUNTADA

Junto a estes autos cópia conferida da sentença lançada nos autos desapensados de no. ‘x’.

{cidade}, ___ de__________ de 20___.

Diretor de Secretaria

Passo 6: Arquivar o processo desapensado na caixa própria, cadastrando o movimento processual de “Arquivamento Definitivo” no SCP Virtual.

Atenção! Sobre o cadastro de movimentos, acesse o Módulo 'Serviço Interno I' deste Manual.