Consulta

A consulta de ofícios confeccionados permite identificar todos os ofícios confeccionados pelo Juízo solicitante.

A função da consulta é permitir às unidades o controle dos ofícios expedidos e possibilitar a visualização das fases (situações) de cada ofício.

São disponibilizadas diversas opções de filtragem na referida consulta, as quais, inclusive, podem ser utilizadas de forma cumulativa, ou seja, todos os filtros podem ser aplicados em conjunto para a exibição do resultado, especializando-se, assim, a pesquisa a critério do usuário.

As opções de filtragem estão descritas na tabela abaixo:

Campo	Descrição
Nº do ofício precatório	Permite a consulta textual pelo número de ofício.
Nº do precatório	Permite a consulta textual pelo número do precatório distribuído.
Nº do processo origem	Permite a consulta textual pelo número do processo de conhecimento.
Nº do processo de execução	Permite a consulta textual pelo número do processo de execução.
Credor	Permite a consulta textual pelo nome da parte credora.
Entidade devedora	Permite a consulta em lista de seleção única, cujos valores são as entidades devedoras cadastradas pelo Departamento de Precatórios.
Situação	Consulta em lista de seleção múltipla, cujos valores são as situações possíveis do ofício precatório descritas na tabela avistável no tópico 8.

Uma vez preenchidos os filtros na forma desejada, basta clicar no botão para a realização da filtragem nos moldes selecionados. Caso deseje realizar nova consulta, poderá o usuário clicar no botão , limpando os filtros marcados e apagando, assim, o resultado da filtragem anterior.

O resultado da filtragem será exibido na tabela visualizada ao lado direito da tela, a qual poderá, inclusive, ser impressa, clicando-se no botão .

Aludida tabela é composta pelas seguintes colunas:

Colunas	Descrição
Nº do ofício precatório	Exibe a numeração do ofício confeccionado. Ao clicar no número, o sistema apresentará o formulário do ofício preenchido.
Nº do precatório	Caso o ofício já tenha sido recebido, exibirá o número do precatório distribuído. Ao clicar no número, o sistema apresentará a respectiva consulta processual.
Processo de conhecimento	Exibe o número do processo de conhecimento informado no preenchimento do ofício. Ao clicar no número, o sistema apresentará a respectiva consulta processual.
Processo de execução	Exibe o número do processo de execução informado no preenchimento do ofício. Ao clicar no número, o sistema apresentará a respectiva consulta processual.
Credor/Entidade devedora	Exibe o nome do credor cadastrado no ofício e, abaixo, a entidade devedora selecionada.
Situação	Exibe a atual situação do ofício, seguida da data e horário em que a situação foi constatada.

Pois bem. São estas as noções básicas para a utilização das novas ferramentas disponibilizadas no sistema informatizado acerca da expedição eletrônica do ofício precatório pelos respectivos Juízos da execução. Esperamos, assim, ter contribuído para uma maior eficiência na prestação jurisdicional, mediante racionalização e padronização da expedição do ofício precatório, visando, primordialmente, uma maior celeridade e efetividade na cobrança dos créditos judiciais em desfavor do Poder Público.

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