Classes processuais e assuntos

Criadas pela Resolução nº 46/2007, do CNJ em razão da necessidade de melhorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos e de aprimorar a coleta de informações estatísticas essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário,as Tabelas Padronizadas Unificadas (TPU´s) representam um importante passo no processo de modernização pelo qual vem passando o Poder Judiciário nos últimos anos.

A padronização prevista na supramencionada Resolução do CNJ abrange as Classes e os Assuntos e Movimentos Processuais, cuja implantação se deu em22/09/2008 em todos os tribunais do País. Por esta razão, cada novo processo judicial ou administrativo receberá nomenclaturas padrões tanto para o procedimento judicial utilizado (Classe) quanto para a(s) matéria(s) discutida(s) na lide, ao tempo que atos processuais, por seu turno, também serão registrados através de movimentos unificados em todo o Poder Judiciário.

Clique aqui para consultar o Manual das Tabelas Processuais Unificadas publicado no Portal do TJSE.

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