Prezados(as) servidores(as),

A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que foram publicadas a Portaria Normativa nº 89/2025 – GP1 e a Instrução Normativa nº 10/2025, que tratam de alterações nos critérios de substituição de cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

As principais mudanças incluem:

• Pagamento proporcional ao período efetivamente exercido na substituição;
• Pagamento do valor referente à substituição será efetuado no mês subsequente ao da substituição
• Previsão de substituição automática pelo superior hierárquico em casos de urgência ou ausência de designação formal;
• Vedação à cumulação da incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança com quaisquer substituições, ficando assegurado ao servidor o direito de optar pelo vencimento de um dos cargos.

As normas já estão em vigor.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas.