Na terça-feira, 31 de março, foi publicada, no Diário da Justiça, a Portaria Normativa /2026 - GP1, que trata do prazo de inscrição para a concessão do Auxílio Bolsa-Estudo: 6 a 17 de abril de 2026. Serão ofertadas 20 bolsas para cursos de graduação; 50 para cursos de pós-graduação; 10 para cursos de mestrado; e 2 para cursos de doutorado. Caso haja uma demanda superior ao número de vagas ofertadas para o curso de graduação e pós-graduação, poderá haver uma transformação de vagas.

Os servidores interessados deverão se inscrever através do Portal do Servidor – Gestão de Pessoas – Bolsa Estudo, cujos login e senha serão os mesmos do acesso ao domínio. Devem ser anexadas, no formado PDF, as declarações das instituições de ensino comprovando obrigatoriamente o número de créditos para cursos de graduação; já nos cursos de especialização, mestrado e doutorado as declarações das instituições de ensino deverão ser comprovadas em carga horária.

O Auxílio Bolsa-Estudo para servidores efetivos do Poder Judiciário de Sergipe foi instituído pela Lei Estadual 8.441, de julho de 2018; alterada pela Lei 9.005/2022. A finalidade é incentivar e aumentar o nível de escolaridade dos servidores.