- Resolução nº 561/2024-CNJ
Altera as Resoluções CNJ nº 106/2010 e 401/2021, conferindo maior efetividade à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores e às diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e em seus serviços auxiliares. - Resolução nº 556/2024-CNJ
Altera a Resolução CNJ nº 321/2020, para assegurar a pais ou mães, genitores monoparentais, e casais em união estável homoafetiva, o direito a usufruírem das licenças maternidade e paternidade; e a Resolução CNJ nº 343/2020, para ampliar as hipóteses de concessão de condições especiais de trabalho. - Resolução nº 551/2024-CNJ
Altera a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. - Resolução nº 516/2023-CNJ
Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015 (vedação de cláusula de barreira para candidatos negros). - Resolução nº 512/2023-CNJ
Dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de ao menos 3% (três por cento), das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura. - Resolução nº 511/2023-CNJ
Altera o art. 5º da Resolução CNJ n. 227/2016, para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II e acrescentar o § 12. - Resolução nº 497/2023-CNJ
Institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação”, estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade. - Resolução nº 481/2022-CNJ
Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022. - Resolução nº 481/2022-CNJ
Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022. - Resolução nº 401/2021-CNJ (Compilado Res. nº 561/2024-CNJ)
Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. - Resolução Nº 371/2021-CNJ
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências (Altera a Resolução nº 227/2016-CNJ). - Resolução nº 370/2021-CNJ
Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). - Resolução nº 351/2020-CNJ (Compilado Res. nº 518/2023-CNJ)
Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação. - Resolução nº 343/2020-CNJ (Compilado Res. nº 560/2024-CNJ)
Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. - Resolução nº 336/2020-CNJ
Dispõe sobre cotas raciais nos Programas de Estágio. - Resolução nº 321/2020-CNJ (Consolidado Res. nº 556/2024-CNJ)
Dispõe sobre a concessão de licença paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro. - Resolução nº 294/2019
- Resolução nº 255/2018-CNJ (Compilado Res. nº 540/2023-CNJ)
Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. - Resolução nº 292/2019-CNJ
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. - Resolução nº 240/2016-CNJ (Compilado Res. 403/2021-CNJ)
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Âmbito do Poder Judiciário. - Resolução nº 227/2016-CNJ (Compilado Res. 511/2023 -CNJ)
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. - Resolução nº 219/2016-CNJ (Compilado Res. 243/2016 e 282/2019 -CNJ)
Dispõe sobre a Distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus e dá outras providências. - Resolução nº 207/2015-CNJ (Compilado Res. 338/2020-CNJ)
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. - Resolução nº 194/2014-CNJ (Link externo)
Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. o Resolução nº 125/2010-CNJ (Compilado até Resolução nº 390/2021-CNJ) -Dispõe sobre a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos. - Resolução nº 106/2010-CNJ
Compilado Res. nº 561/2024-CNJ) - Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. - Resolução nº 069/2009-CNJ
Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária