MENUS/RELATÓRIO  DO SCPV

FINALIDADE

Menu: Processo

Esta ferramenta estar inativa em razão da expansão da virtualização de processos CÍVEIS no estado. Com a expansão do sistema informatizado de processo eletrônico (competência cível), as distribuições de feitos cíveis eletrônicos foram transferidas para o relatório de controle denominado 'Solicitações Aguardando Registro', que será explicado adiante.

Menu: Requerimento

Nos fóruns que possuem varas com competência 'Juizado Especial da Fazenda Pública e Vara de 'Execuções Criminais, o Atendimento Geral/Recepção também tem a atribuição de juntar, no processo eletrônico destas competências, requerimentos de partes do processo não representadas por Advogado ou Defensor Público.

Os requerimentos mais comuns para as ações de Juizado Especial da Fazenda Pública são:

- Aceitação de proposta de acordo formulado pelo reclamado;

- Requerimento de juntada de comprovante de depósito;

- Intimação de audiência;

- Informação de endereço;

- Desistência da ação.

Menu: Certidão

Nos fóruns onde possuem varas onde tramitam processos cíveis eletrônicos, o Atendimento Geral/Recepção poderá juntar certidões referentes às suas atividades de Registro e Distribuição de ações.

Relatório: Solicitações Aguardando Registro

Registrar os protocolos eletrônicos de peticionamento advindos do Portal do Advogado, para registro de ações cíveis. Neste relatório também entram os protocolos referentes à Cartas Precatórias Eletrônicas oriundas de Comarcas do Estado de Sergipe. Os protocolos saem automaticamente deste relatório após o usuário gravar o registro das ações.

Relatório: Processos Redistribuídos Aguardando Registro

Relatório onde são registradas as redistribuições de processos cíveis, incluindo as Cartas Precatórias, originários de Unidades Jurisdicionais do Estado de Sergipe.

O Distribuidor deverá ficar atento aos links 'Redistribuição' e 'Conflito' que aparecem nestes relatórios, o primeiro trata de uma redistribuição decorrente de declínio de competência (movimento no processual: 'Decisão>>Declaração>>Incompetência'); já o segundo é decorrente de uma suscitação de conflito de competência (movimento no processual: 'Decisão>>Suscitação>> Conflito de Competência), conforme definições citadas no tópico: 'Sistema de Controle Processual - SCP. Se clicado no link 'Redistribuição', o sistema reconhecerá que será gerado um novo número de processo, se clicado no link 'Conflito', o sistema reconhecerá que será mantido o número da processo da Vara para onde será encaminhado o processo.

Há ainda que se atentar a alguns campos que aparecerem na página de redistribuição. Antes de clicá-los, o usuário deverá conhecer a sua finalidade (clique aqui para visualizar o vídeo). Vejamos:

• 'Incluir na Redistribuição o Juízo que declinou a competência? SIM/NÃO'.

Este campo tem por finalidade incluir ou não na redistribuição, para fins de sorteio de redistribuições entre as Varas competentes, o último Juízo que recebeu o processo e declinou a sua competência.

• 'Por dependência? SIM/NÃO'.

Este campo tem por finalidade vincular ou não o processo a ser redistribuído, a outro de outra Vara, por dependência ou conexão. Se clicado em "Sim", o usuário digitará, em campo próprio, o nº do processo a ser vinculado; gravada a redistribuição, automaticamente o processo é direcionado para a Vara do processo vinculado, não havendo o sorteio entre Varas.

Observação: As redistribuições de processos oriundos de outros Tribunais são registradas no sistema através do menu: 'Recepção >> Processo >> Cadastro'.