Gratificação-prêmio por desempenho

• Lei nº 6351/2008
• Lei nº 6642-2009 
• Resolução nº 14-2016

Bônus de Desempenho do Poder Judiciário - BDPJ (Selo)

• Lei nº 8.461/2018
• Resolução 26/2018
• Lei nº 9.485/2024

Gratificação-prêmio Por Inovação

• Resolução nº 26/2022

Conveniado

• Portaria nº 94/2024

Nível Médio

• Resolução 6-2008
• Portaria 22-2017
• Portaria 60/2024
• Portaria 1/2023

Nível Superior

• Resolução 5-2005
• Portaria nº 1/2023
• Portaria 59-2024

Auxílio Alimentação

• Lei 5.897/2006 
• Resolução 25/2006
• Portaria nº 1/2025

Auxílio Educação Infantil

• Lei nº 9004/2022
• Resolução nº 07/2022
• Portaria nº 01/2025 

Auxílio Funeral

• LC nº 64/2001

Auxílio Saúde

• Lei nº 6.415/2008 
• Resolução 09/2016
• Lei nº 9.316/2023
• Lei nº 9549/24
• Lei nº 9.704/2025

Bolsa de Estudos - Abertura do Processo Seletivo 01/2025

Resultado Classificação Mestrado

Resultado Classificação Pós-Graduação

Resultado Classificação Graduação

Portaria Normativa nº 44/2025 - GP1

Bolsa de Estudos - Abertura do Processo Seletivo 02/2024

Resultado Classificação Graduação

Resultado Classificação Pós-Graduação

Resultado Classificação Mestrado

Resultado Classificação Doutorado

Portaria Normativa nº 71/2024 - GP1

Resolução N° 6/2022

Bolsa de Estudos - Abertura do Processo Seletivo 01/2024

Portaria Normativa nº 507/2024 - GP3

Resultado Classificação Mestrado

Resultado Classificação Pós-Graduação

Resultado Classificação Graduação

Portaria Normativa nº 33/2024 - GP1

Resolução N° 6/2022

Remoção

Edital 01/2024

• Edital de Remoção 03/2024 - Republicação do Edital de Remoção 01/2024
• Lista Definitiva
• Lista Preliminar de Classificação
• Edital de Remoção 02/2024 - Republicação do Edital de Remoção 01/2024
• Edital de Remoção 01/2024
• Cronograma das Fases do Processo

Remoção

Edital 01/2023

• Edital de Remoção 01/2023
• Republicação do Edital de Remoção 01/2023 - Alteração no total de vagas
• Cronograma das Fases do Processo
• Lista Preliminar de Remoção
• Pedidos de Reconsideração
• Lista Definitiva

Bolsa de Estudos - Abertura do Processo Seletivo 01/2023

Portaria Normativa nº 71/2023 - GP1

Resultado Classificação Doutorado

Resultado Classificação Mestrado

Resultado Classificação Pós-Graduação

Resultado Classificação Graduação

Portaria Normativa nº 734/2023 - GP3

Portaria Normativa nº 54/2023 - GP1

Resolução N° 6/2022

Bolsa de Estudos - Abertura do Processo Seletivo 01/2022

Portaria Normativa nº 960/2022 - GP3

Resultado Classificação Doutorado

Resultado Classificação Mestrado

Resultado Classificação Pós-Graduação

Resultado Classificação Graduação

Portaria Normativa nº 69/2022 - GP1

Portaria Normativa nº 50/2022 - GP1

Resolução N° 6/2022

Bolsa de Estudos - Abertura do Processo Seletivo 01/2021

Portaria Normativa nº 567/2021 - GP3

Resultado Classificação Doutorado

Resultado Classificação Mestrado

Resultado Classificação Pós-Graduação

Resultado Classificação Graduação

Portaria Normativa nº 60/2021 - GP1

Resolução N°22/2018