Digitalizar e anexar documentos

DIGITALIZAÇÃO é o processo de transformação de documentos físicos (papel) em imagens escaneadas, seguido por um processo de classificação de documentos, que garante a rápida localização das informações. Isto se dá através de um equipamento e software digitalizador de imagens, usualmente conhecido como scanner.

Scanner

Após a digitalização, o advogado salvará o documento digitalizado em arquivo no formato 'pdf' (Formato de Documento Portável) em seu computador. Feito este procedimento inicial, deve-se acessar o Portal do Advogado para protocolar sua petição inicial/geral e anexar seus documentos digitalizados ao seu protocolo eletrônico.

A anexação de documento digitalizado no processo eletrônico é similar a uma anexação de arquivos feita em e-mails.

Clique aqui para consultar manual sobre configuração de scanner e digitalização de documentos.

Em parceria com a Ordem dos Advogados de Sergipe - OAB, o TJSE disponibilizou, nos grandes fóruns da Capital e Interior, uma sala com computadores, escanner e mobília para o advogado realizar suas atividades de peticionamento eletrônico e digitalização de documentos. Na sala do advogado, situada no prédio do Palácio da Justiça, há também uma funcionária da OAB para auxiliar os advogados nestas tarefas.

• Anexação de documentos aos protocolos eletrônicos – CONDIÇÕES

• O documento digitalizado deverá estar legível;
• O documento digitalizado deverá ter tamanho máximo de 5 mb;
• Dar a denominação ao arquivo de modo coerente com o que de fato é o documento. Ex.: Anexar certidão de óbito, constar como nome de arquivo a denominação“certidão de óbito.pdf”;
• A ordem de anexação de documento(s) ao protocolo deve ser a mesma a ser visualizada no processo. Assim, primeiro anexa a petição inicial/geral para depois anexar os documentos;
• É fundamental que o advogado faça a anexação dos arquivos na ordem de desenvolvimento da fundamentação trazida por sua petição inicial, pois essa ordem será obedecida no momento em que for recebida a ação, sendo que a ordem cronológica da anexação será respeitada. Respeitando a ordem cronológica, o advogado vai estar facilitando a análise mais rápida e menos cansativa da sua pretensão.
• Conferir o resultado da anexação de documento(s) através de consultas aos protocolos eletrônicos do Portal do Advogado.

• Juntada eletrônica e a inviabilidade

Toda vez que se perceber, seja por advogado, Ministério Público, a inviabilidade de juntada eletrônica de documentos, por (1) grande volume; (2) ilegibilidade ou (3) incompatibilidade com a juntada eletrônica, a exemplo de documentos em formato de vídeo, estes mesmos documentos deverão ser apresentados na Secretaria do Juízo, passados 10 (dez) dias da apresentação da petição que as menciona, fundamentando as razões da inviabilidade.

Como regra, expressamente mencionada em Lei 11.419/2006, o prazo de 10 dias corre independentemente de intimação.

Os documentos mencionados acima, deverão ser devolvidos à parte que o produziu, decorrido o trânsito em julgado.

Poder Judiciário do Estado de Sergipe, 2019

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