Portal do Advogado

Sobre o Portal

Portal do Advogado é o meio virtual onde são oferecidos serviços aos advogados quanto às suas atividades jurisdicionais envolvendo processos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Para utilizar o Portal do Advogado, o advogado deverá estar cadastrado e credenciado no banco de dados do TJSE. Clique aqui para visualizar o procedimento.

Seguem abaixo os serviços existentes no Portal do Advogado.

 

Consultas Processuais

Ferramenta que permite consultar processos físicos ou eletrônicos dentro do Portal do Advogado; consultar protocolos eletrônicos referentes ao envio de petição inicial (processos físicos e eletrônicos) e petição geral (processos eletrônicos).

 

Peticionamento eletrônico

Consiste num serviço através do qual o advogado protocola suas petições iniciais e gerais. O protocolo de petição inicial, através do Portal do Advogado, é obrigatório para a distribuição de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição (processos físicos ou eletrônicos). Já o protocolo de petição geral é obrigatório somente para processos eletrônicos.

Para o protocolo de petição inicial direcionado às Varas onde só tramitam processos físicos, a distribuição da ação é finalizada somente após a entrega da petição inicial e documentos impressos junto ao Distribuidor/Secretaria, nos moldes do que regula o art. 170-A e seguintes da Consolidação Normativa do TJSE.

As Unidades Jurisdicionais que tramitam processos eletrônicos podem ser consultadas através do Portal do TJSE através do menu: 'Institucional>>Comarcas>>Unidades Virtualizadas' (Clique aqui).