Programa Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres
Programa Mulher Segura e Protegida
Anuário Brasileiro de Segurança Pública - 2023
Anuário Brasileiro de Segurança Pública - 2023
Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha - CNJ
Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. Durante as edições do evento, a Jornada auxiliou na implantação das varas especializadas nos Estados da Federação; realizou, juntamente com os órgãos parceiros, cursos de capacitação para juízes e servidores; possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), de modo a conduzir permanente e profundo debate da magistratura a respeito do tema, bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. E mais recentemente, a jornada recomendou aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a implementação de práticas de Justiça Restaurativa como forma de pacificação, nos casos cabíveis. Ao final de cada edição é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
- Carta da I Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da II Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da VIII Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da IX Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da X Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da XI Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da XII Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da XIII Jornada da Lei Maria da Penha
- Carta da XVI Jornada da Lei Maria da Penha
Enunciados FONAVID
I FONAVID RIO DE JANEIRO NOV/2009
II FONAVID JOÃO PESSOA NOV/2010
III FONAVID CUIABÁ NOV/2011
XII FONAVID - Mato Grosso do Sul 2020
Enunciados COPEVID
A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), visando contribuir para a análise, discussão e padronização dos entendimentos sobre a violência doméstica contra as mulheres, com o objetivo de subsidiar o trabalho dos operadores do Direito que atuam na proteção das vítimas e punição dos agressores. Um exemplo desse trabalho são os Enunciados da COPEVID, que buscam orientar os promotores de Justiça na aplicação da Lei Maria da Penha.
Enunciados COPEVID (última publicação 30/06/2022)
Revista COCEVID - 2023
Revista Eletrônica COCEVID (Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro
Manual do CNJ
Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNJ-2018)
Diretrizes Nacionais Feminicídio
Diretrizes Nacionais Feminicídio - Investigar, Processar e Julgar (2016)
Ministério da Saúde
Pacto Nacional
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - (Última publicação em 2011) - site do Senado Federal
Política Nacional
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - (Última publicação em 2011) - site do Senado Federal
Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Última publicação em 2011) - site do Senado Federal
