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Ribeirópolis inaugura Cram e Sergipe já conta com 50 equipamentos de atendimento à mulher
Na cidade de Ribeirópolis foi inaugurada nesta manhã, dia 16/04, mais uma unidade do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Este é o 50⁰ equipamento de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres instalado nos municípios sergipanos, em observância ao artigo da 35, I, da Lei Maria da Penha.…
- Consulta Pública: participe e opine sobre as Metas 8 e 11 do CNJ
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TJSE prepara convênio com aplicativo SOS Maria da Penha
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, fechou parceria e prepara assinatura de convênio para utilização do aplicativo SOS Maria da Penha, para smartphones. Com o software, já disponível para os sistemas IOS e Android, as mulheres vítimas de violência doméstica podem acionar a…
- Moita Bonita inaugura CRAM
- Atendimentos nos CRAM'S
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Violência contra a mulher: juízes em Sergipe concederam mais de 500 medidas protetivas este ano
As medidas protetivas compõem uma série de direitos garantidos por lei destinados a mulheres em situação de violência doméstica. Sete artigos da Lei Maria da Penha, do 18 ao 24, detalham como elas devem ser aplicadas e as obrigações a serem cumpridas pelo agressor, como afastamento do lar e proibição…