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Para questionamentos, reclamações ou envio de sugestões relativas ao funcionamento do Judiciário, entre em contato com a Ouvidoria-Geral pelo portal do órgão ou pelos fones 159 ou 0800-079-0008 e informe a opção 5. Para acompanhar o andamento de seu processo, informe a opção 4.
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* O acesso às informações nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que vão desde a estrutura organizacional até a forma de repasses e transferências de recursos internos, devem ser registrados na Ouvidoria, conforme a Resolução 30/2015 deste TJ/SE.
Nossos Endereços:
- Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP:49010-080. Aracaju-SE - Anexos Administrativos I e II
Rua Pacatuba, 54 - Centro. CEP:49010-080. Aracaju-SE - Comarcas, Distritos, Fóruns e Varas
Para obter o endereço de uma dessas unidades clique aqui.
Justiça Volante
Funcionamento
A Justiça Volante atende das segundas às sextas-feiras, das 06 às 24 horas*, e nos dias de sábado, domingos e feriados, das 08 às 18 horas e nos dias de ponto facultativo, das 08 às 18 horas, podendo seu atendimento ser gratuitamente solicitado pelos envolvidos através dos telefones (79) 99988-0101 e 99988-0102.
*IMPORTANTE: A partir do dia 09 de Janeiro de 2017, o atendimento da Justiça Volante, em dia úteis, será das 07 às 19h.
Tipos de acidente em que pode ser acionada
Todos acidentes de trânsito entre veículos automotores nas áreas que compreendem o perímetro urbano do município de Aracaju/SE, exceto:
- Os que envolvam veículos automotores de propriedade da administração pública direta e indireta (veículos oficiais);
- Quando todos os veículos envolvidos sejam de propriedade de pessoa jurídica de direito privado;
- § Os que resultarem em vítimas fatais ou com lesões corporais de natureza média a grave para os condutores, ou que necessitem de atendimento do SAMU;
- Quando houver aparente estado de embriaguez de algum dos condutores;
- Se houver a evasão de algum dos condutores do local do acidente.
Nestes casos excepcionais, extrapola-se a possibilidade de atuação da Justiça Volante, devendo o interessado(a) acionar:
- Companhia de Policiamento de Trânsito do Estado de Sergipe (CPTRAN): 194
- Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV): (79) 3179-3567
- Polícia Rodoviária Federal: 191
- Ou dirigir-se a uma delegacia para fazer o Boletim de Ocorrência, que também pode ser feito através do site da Secretaria de Segurança Pública: http://www.delegaciainterativa.se.gov.br/emissao1.asp.
Para mais informações, clique no link a seguir: Justiça Volante.