histórico dos selos
histórico dos selos

Câmara Criminal

Última modificação em Terça, 12 Março 2024 08:58

É composta de três (03) Desembargadores, sorteados a cada dois anos dentre os sete não integrantes da Mesa Diretora, tendo como Presidente o mais antigo do grupo.

À Câmara Criminal compete processar e julgar: as ações penais de competência originária; os habeas corpus, quando a violência ou ameaça for atribuída a Juiz de Direito, Deputado Estadual, Secretários de Estado, Prefeito da Capital, Conselheiros do Tribunal de Contas e Membros do Ministério Público; a suspeição oposta a Juiz Criminal, quando não reconhecida; julgar os recursos das decisões de Juízes e Tribunais de primeira instância, em matéria criminal; decidir sobre o exame a que se refere o art.777 do Código de Processo Penal.

Contato

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Escrivania da Câmara Criminal - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Integrantes

  • Presidente - Gilson Félix dos Santos
  • Des. Diógenes Barreto
  • Des. Etélio de Carvalho Prado Junior

Procuradores de Justiça

  • Drª Ana Christina Souza Brandi
  • Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado
  • Dr. Celso Luis Dórea Leó
  • Dr. Eduardo Barreto D´Avila Fontes
  • Drª Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg
  • Dr. Rodomarques Nascimento

Secretária Judiciária

  • Belª Luciana Silva Siqueira Matos

Subsecretária

  • Belª Sara de Sousa Rabelo Carvalho

Horário e local da sessão

Segundas e Terças-feiras, às 8h30min - 8º andar - Palácio Tobias Barreto de Menezes