AVISO: O Portal do TJSE não está homologado para esta versão deste navegador. Sugerimos as seguintes opções:    Internet Explorer (9+)     Chrome    Firefox

Devolução de Custas e Emolumentos

Os procedimentos para devolução de custas processuais ou emolumentos, em caso desistência da propositura de ação judicial ou da prática de ato jurídico, respectivamente, estão  disciplinados no Instrução Normativa Nº 3/2016 (Diário da Justiça nº 4401 de 19 de Fevereiro de 2016).

Local

Protocolo do 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro
CEP:49010-080 Aracaju-SE - Fone: (79) 3226-3100

Documentos

FORMULÁRIO DE RESTITUIÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS: PDF | DOC


Diretoria de Arrecadação e Gestão Fiscal - FERD
Centro Administrativo “Antônio Andrade de Goes”
Rua Pacatuba, nº 55 – 2º andar – Centro – CEP 49.010-150 – Aracaju/SE
Telefones: (79) 3226-3436 / 3226-3437 (Fax)
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.