Aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), entre os dias 8 e 11/11, o IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado pelas magistradas Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher, Heloísa Castro Alves, Soraia Gonçalves e Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho, sendo que esta última foi eleita representante da Região Nordeste para o Comitê Executivo do Fonavid.
Conforme a Juíza Iracy Mangueira, ter uma representante de Sergipe no Fonavid é importante para que o Estado possa acompanhar com maior ênfase as discussões sobre as medidas legais de proteção à mulher vítima de violência. “A Juíza Patrícia Cunha é uma magistrada bastante engajada com este tema e tenho a certeza que ela poderá nos manter atualizados sobre as discussões feitas no âmbito do Fonavid”, comentou Iracy. Também participou do evento Shirley Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE.
O Fonavid tem como objetivo dar visibilidade e contribuir para a efetivação de ações e políticas articuladas de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta edição, teve como foco a proposta de discutir a violência contra a mulher sob uma ótica multidisciplinar e como fenômeno mundial.
Segundo o Presidente do Fonavid, Deyvis Marques, a sociedade está aprendendo a se indignar contra a violência contra a mulher. “Os fatos não permanecem mais ocultos e as mulheres cada vez mais denunciam o que se passa com elas. Não há mais juízes julgando casos de violência como algo qualquer, como em tempos atrás, mas com os rigores exigidos pelo problema”, ponderou o magistrado.
Dentre os temas tratados, destacou-se a aplicação da Justiça Restaurativa na problemática da violência doméstica. “Não podemos fechar a porta para essa discussão sem, pelo menos, discutir. Alguns não apoiam a aplicação da Justiça restaurativa nesses casos. Mas, defendo um maior conhecimento do tema e debate”, explicou Rosivaldo Toscano, juiz do TJRN que coordenou uma oficina sobre Justiça Restaurativa aplicada às situações de violência doméstica.
O evento foi encerrado pela Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nosso país tem números extremamente gravosos em termos de violência em geral. Em relação à violência contra a mulher, chega a ser algo lancinante porque não há nenhuma explicação. A violência continua sendo praticada em larga escala, dentro de casa e da maneira mais sórdida possível, porque não tem nem causa única. A violência é plural, praticada em todas as classes sociais, em todos os lugares, das formas mais temerárias e inimagináveis”, ressaltou a Ministra.
Livro
Durante o IX Fonavid, foi lançado o ‘I Livro de Leituras de Direito: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’. A magistrada Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho integrou o Conselho Editorial do livro e publicou texto jurídico. O livro traz ainda textos de Fábio Dantas de Oliveira, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; e Adélia Moreira Pessoa, Presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Com informações e imagens do TJRN
