Aconteceu em 21/05, na Câmara de Vereadores de Aracaju, uma audiência pública sobre ‘As conquistas e a luta pelos direitos da mulher: dialogando sobre o dever do município e dos direitos das mulheres’. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi uma das convidadas, além de membros dos governos estadual, municipal, movimentos sociais, universidade e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).
“A Coordenadoria da Mulher se sente honrada pelo convite e já oficiou o Presidente da Câmara de Vereadores para saber quais são os projetos que tramitam nessa Casa relativos às mulheres em situação de violência doméstica. É preciso efetivar ações para cumprir integralmente os eixos da Lei, especialmente com a criação de programas e campanhas preventivas e dos centros de Educação e reabilitação para os agressores”, ressaltou a magistrada. Na audiência, ela falou sobre os casos de violência doméstica em Sergipe e sobre alguns projetos que a Coordenadoria desenvolve; entre eles, o ‘Meu alvo é a paz’, que pretende firmar um pacto entre os três Poderes para o enfrentamento à violência contra a mulher.
O vereador licenciado Antônio Bittencourt, atual Secretário de Assistência Social de Aracaju, foi o autor da propositura para a audiência pública. “Por mais que eu fale aqui sobre violência contra a mulher e discriminação, estou falando do lugar do homem. Não posso sentir a dor e a delícia de ser mulher. Mas do lugar que falo enquanto parlamentar licenciado, secretário, professor universitário, pai, filho e marido, isso me dá a obrigação de empenhar o melhor de mim em favor desse tema”, enfatizou Bittencourt.
Para Elisângela Bonifácio, representante da Associação Integrada das Mulheres da Segurança Pública de Sergipe, a audiência foi muito importante. “A mulher vive um embate diário. Somos maioria da população brasileira e, infelizmente, temos muitos casos de violência contra a mulher e de feminicídios. Então, é importante esse debate, essa construção de conhecimentos e entendimentos voltados para as mulheres”, opinou.
A audiência foi presidida pelo Vereador Marcos de Souza (Seu Marcos) que recentemente apresentou um projeto de lei sancionado pelo Prefeito Edvaldo Nogueira para a inclusão nas escolas da rede municipal de educação de Aracaju o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
Participou da audiência também Shirley Amanda Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE.
Fonte: Dicom TJSE
