O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher (CM), participou do ato em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). O evento ocorreu na Praça Fausto Cardoso, na segunda-feira, dia 29.
O Dia Estadual do Combate ao Feminicídio, a cada 29 de julho, foi instituído pela Lei de nº 8.375, de 20 de dezembro de 2017, de autoria da Deputada Estadual Goretti Reis, que é Procuradora Especial da Mulher na Alese. Na abertura do ato, a Deputada alertou para o quantitativo de mulheres vítimas de feminicídio em Sergipe, o qual, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de janeiro a junho de 2019, é de 10 mulheres assassinadas em todo o Estado.
“São preocupantes os números e foi devido ao crescimento dos dados referentes ao feminicídio que buscamos a sanção da Lei que instituiu este dia de combate. Precisamos de políticas públicas e de leis para lembrarmos da importância de falar sobre o problema; de que cada um da sociedade é responsável e de que juntos, através de parcerias, podemos buscar medidas para reduzir os casos de assassinato de mulheres. Estamos mostrando a essas mulheres os mecanismos de amparo e empoderamento para que as denúncias sejam feitas. Em 2019, somente neste semestre, já são 10 mulheres mortas e lutamos para que nos próximos anos os números sejam menores”, discursou a deputada.
Goretti Reis ainda lembrou da assistência às mulheres com medida protetiva de urgência deferida pelo Poder Judiciário, através da Ronda Maria da Penha, instituída pela Polícia Militar e, em Aracaju, a Patrulha Maria da Penha, por meio da Guarda Municipal, ambas realizadas mediante convênios firmados com o TJSE.
A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/ SE, Adélia Pessoa, lembrou que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de criação e que já foram instituídas ações para o combate à violência, fruto de parcerias entre os órgãos públicos e a sociedade civil.
"Nós já caminhamos muito, mas o caminho a percorrer é ainda maior. A luta contra a violência não é só da mulher, mas de todos, da humanidade. São 13 anos da Lei, avançamos, mas precisamos de mais prevenção, de mais educação, de que nossas crianças entendam que a mulher precisa ser respeitada. Tivemos avanços a partir das articulações entre o Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público e a sociedade civil, e por isso estamos de mãos dadas buscando a prevenção", falou Adélia.
Durante o ato, foram espalhadas pela praça 10 cruzes que representam as mulheres que foram mortas em Sergipe no primeiro semestre de 2019. Também foi realizado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo D’Avila, destacou a importância do ato e o empenho do Ministério Público na luta contra o feminicídio.
“É importantíssimo eventos como esse para divulgarmos a preocupação da sociedade com esse crime que funciona na base da sociedade, que é a maternidade. O aumento dos casos de feminicídio é algo que tem preocupado muito todos os organismos que funcionam na Justiça, em especial, o Ministério Público. Nós contamos, inclusive, com Centros de Apoio, justamente para o efetivo combate da violência doméstica e familiar”, acrescentou o procurador.
A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, que discursou no encerramento do ato, afirmou o compromisso do Poder Judiciário com o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de que Sergipe não figure mais em 20º lugar em mortes de mulheres.
" O TJSE, na pessoa do seu Presidente, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, tem uma atenção especial à causa da mulher e tem demonstrado isso em sua gestão. Nós estamos aqui não apenas por estas mulheres representadas em cada uma destas cruzes, mas por todas que sofrem violência doméstica e familiar. Temos um compromisso de garantir que haja a assistência efetiva a essas mulheres, a segurança para que elas possam denunciar a violência que sofrem; porque se Maria da Penha não tivesse transformado sua dor em ação, nós, hoje, não estaríamos aqui e muitas mulheres ainda estariam sofrendo. Transformem sua dor em ação, que assim seja nas escolas, nas ruas, nas assembleias, no Tribunal”, conclamou a magistrada.
A Coordenadora da Mulher ainda enfatizou a busca do Judiciário por parcerias na implantação de políticas públicas de proteção e assistência à mulher vítima de violência.
“Meu compromisso é grande, assim como minha responsabilidade e por isso trabalhamos em articulação com o Executivo e o Legislativo. Temos um foco que é a Casa da Mulher Brasileira, articulando com os diversos Poderes para que o serviço seja efetivamente implantado em Sergipe. Também temos o compromisso de trazer o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores, porque acreditamos que o homem deve fazer parte da solução. Temos que reconstruir e vocês têm no TJSE um parceiro na luta contra o feminicídio. Termino conclamando: menos palavras e mais ações em prol dessa causa”, encerrou Rosa Geane.
O evento contou com a participação do Presidente da Alese, Luciano Bispo; com a Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Deputada Estadual Kitty Lima; com a Promotora de Justiça Euza Missano, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher; com a Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/ SE, Valdilene Martins; além de deputados estaduais, secretários estaduais e municipais e representantes da sociedade civil.
