Na XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre de 19 a 23 de agosto, em todo o país, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou o segundo encontro do Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VDFCM). Os encontros com a Rede têm o intuito de promover uma maior interlocução, visando à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, procurando detectar os problemas e ajudar na solução.
“O objetivo é diagnosticar os problemas da Rede e apontar uma ação que possa solucioná-los. A ideia é que no Fórum haja uma explanação acerca de boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher, no caso de hoje, será a apresentação dos resultados dos três meses do projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha, desenvolvida pela Guarda Municipal com as mulheres que têm medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na primeira edição do Fórum Estadual, em março, foi a explanação acerca dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica. Os encontros serão sempre realizados durante a programação da Semana pela Paz em Casa, então, três encontros por ano com a Rede para essa interlocução”, explicou a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento.
A magistrada Rosa Geane também expôs aos integrantes da Rede de Enfrentamento e Prevenção à VDFCM as articulações promovidas pela Coordenadoria da Mulher para a construção da Casa da Mulher Brasileira e criação do Centro de Educação e Reabilitação de Agressores, em Sergipe.
“Conversamos, primeiro, com o Presidente do Tribunal de Justiça sobre esse trabalho de articulação, conforme pretensão do CNJ, e ele concordou. Assim, com o objetivo de criação da Casa da Mulher e dos Centros para os Agressores, procuramos a Deputada Goretti Reis que, em 2016, havia retomado as discussões sobre a implantação da Casa da Mulher em Sergipe, um convênio de 2014, com verba destinada, mas que perdeu a vigência em 2017, sem a concretização. Também conversamos com as deputadas da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher da Alese. Em Brasília, agendamos, uma reunião com a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto e, seguidamente, articulamos com toda a bancada federal de Sergipe a destinação de emendas para essas demandas. Todos os parlamentares se comprometeram, inclusive com manifestações nas redes sociais, com as emendas para a construção da Casa da Mulher. Em evento de abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa, fizemos uma palestra no TCE e recebemos o apoio à causa e o convite para parcerias com o TCE, por intermédio da Conselheira Suzana Azevedo. Na ocasião, parabenizei o TCE pela excelente iniciativa de realização do evento e pela proposta de parcerias", relatou Rosa Geane.
A apresentação quanto aos resultados do projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha, nos três meses de criação, foi feita pela Coordenadora, a Guarda Municipal Vaneide Dias de Oliveira (GM De Oliveira). Ela relatou acerca do acompanhamento e o apoio as 20 mulheres que estão com medida protetiva deferida pelo Juizado. Segundo De Oliveira, a Patrulha faz um acompanhamento diferenciado com várias visitas às mulheres, sendo que, a depender do grau de risco, as visitas são mais constantes, além do monitoramento das áreas de risco, a fim de que a medida protetiva seja cumprida.
“A Patrulha Maria da Penha, que é um braço forte da efetivação da Lei, realiza um atendimento diferenciado, uma vez que não se realiza apenas o acompanhamento das medidas protetivas, como também fazemos o encaminhamento para a Rede, então se oferece segurança e também o fortalecimento dessa mulher com os órgãos da Rede. Tem sido um trabalho desafiador, mas ao mesmo tempo, gratificante porque vemos que há um resultado direto, uma vez que, percebemos, que o autor da agressão tem uma maior consciência de que aquela mulher está sobre a proteção do Estado, não podendo o agressor quebrar a medida protetiva”, destacou a GM De Oliveira.
Ainda, de acordo com a Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, nos últimos três meses, com o encerramento do projeto-piloto, foram realizadas 320 fiscalizações, entre patrulhamento e visitas. As mulheres atendidas têm um contato direto com a Patrulha, sendo que o serviço pode ser acionado 24 horas, em todos os dias da semana.
