A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, falou com os vereadores de Nossa Senhora do Socorro, em sessão especial realizada na Câmara Municipal daquele município, na terça-feira, 10/03. O objetivo do Poder Judiciário é fomentar um trabalho conjunto com as Casas Legislativas do Estado de Sergipe para a criação de leis em prol de uma política pública de combate à violência doméstica e familiar, contra a mulher e ao feminicídio.
A Coordenadoria da Mulher, por meio da palestra proferida pela magistrada aos representantes do povo, alertou sobre os índices de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Socorro, os quais são os mais elevados dentre os demais municípios sergipanos, segundo dados do ano de 2018. A Juíza Coordenadora ressaltou a importância da criação de uma legislação que subsidie a estruturação da Patrulha Maria Penha e a criação de equipamentos previstos na lei, como a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores.
“Esta Câmara já protagonizou uma importante iniciativa que é a criação da uma legislação educacional para ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, a qual parabenizo os vereadores. O Executivo municipal está criando a Patrulha Maria da Penha, com previsão de implantação este mês e o Legislativo também pode contribuir criando uma lei que estruture e regulamente o serviço, principalmente, dando continuidade à Patrulha em gestões posteriores. Também estamos tentando a criação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores nos municípios, uma vez que, possivelmente, estaremos construindo a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, com a destinação das emendas, para atendimento e acolhimento da mulher vítima, porém entendemos, conforme diz a lei, que o agressor também precisa do atendimento adequado para colocar um fim neste ciclo de violência. Assim, pretendemos fechar o eixo de atendimento, de prevenção e de responsabilização, atraindo o Legislativo para essa luta de mudança de realidade”, explicou Rosa Geane Nascimento.
A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro que é predominantemente composta por homens, tem como presidente uma mulher, Maria da Conceição dos Anjos, conhecida como Maria da Taiçoca. Ela lembrou dos altos índices de violência doméstica no município, destacando a ação do Legislativo para o fim do ciclo de violência.
“Eu vejo com muita preocupação os índices alarmantes de violência doméstica na nossa cidade, o que nos entristece. Aprovamos a lei de ensino da Maria da Penha nas escolas porque entendemos que a criança está na base para o fim da reprodução do ciclo de violência, para que eles sejam disseminadores em casa do que aprenderam na escola. Queremos nos colocar à disposição para colaborar com o nosso Município nesta luta pelo fim da violência”, ressaltou a vereadora Maria da Taiçoca.
A Coordenadora de Políticas para Mulheres de Nossa Senhora do Socorro, Lorena Bastos, explicou que o serviço da Patrulha Maria Penha tem previsão de funcionamento ainda no mês de março e que a importância da legislação é porque torna o serviço uma política de Estado e não apenas de Governo.
“Para a Patrulha Maria da Penha nós já temos todos os recursos materiais e todos os profissionais já foram capacitados, aguardamos apenas o convênio. Entendemos que a política para mulher se faz nas três esferas de governo, sendo que todos precisam caminhar de mãos dadas, porque precisamos que essa seja uma política de Estado e não apenas Governo. E o Poder Judiciário como um grande parceiro se faz hoje de presente na Câmara Municipal de Socorro para tentar sensibilizar gestores e a comunidade em geral de que a violência doméstica está presente em nosso município e precisamos de ações concretas de combate”, refletiu Lorena.
