Nesta terça-feira, dia 09/03, seguindo a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher (Cevid), realizou mais um encontro para debater temas no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio. A reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) teve como pauta os assuntos formulário de risco, escuta humanizada e o protocolo de investigação sobre o feminicídio.
A reunião foi aberta pela Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, que explicou que o objetivo é acompanhar a realidade do atendimento à mulher nas delegacias do Estado de Sergipe e alinhar as ações voltadas ao acolhimento da mulher vítima de violência.
“Estamos numa semana de luta e de celebração das vitórias na garantia dos direitos da mulher e na prevenção e combate à violência, a partir da integração dos órgãos que compõem a rede de proteção. Nosso objetivo é alinhamento das ações com toda a rede, nesse caso com às ações do Governo do Estado, que é um grande parceiro como podemos ver na conjuntura para implementação da Casa da Mulher e dos grupos reflexivos. Queremos, com a SSP, ampliar o atendimento humanizado à mulher nas delegacias e outros assuntos relacionados à segurança pública, porque sabemos que o tratamento à mulher desde a porta de entrada na rede de proteção é essencial. Reconhecemos que a SSP tem feito um trabalho preventivo que tem dado excelentes resultados. As capacitações e o alinhamento de ações são muito importantes e precisamos dar visibilidade a esse trabalho da rede de enfrentamento”, destacou a magistrada.
A Coordenadoria da Mulher oficializou a SSP acerca de uma proposta de novo termo de cooperação, a fim de complementar o acordo já firmado com outras demandas, a exemplo do protocolo de investigação sobre o feminicídio e da escuta humanizada.
Da SSP, participaram a Delegada Nalile Bispo, Coordenadora da Polícia Civil da Capital (Copcal), representando o Delegado-Geral Thiago Leandro e a Diretora da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), a Delegada Mariana Diniz.
Foi informado pelas delegadas que a SSP, cumprindo um acordo de colaboração feito com o TJSE, por meio da Cevid, tem realizado capacitações com todos os delegados, agentes e escrivães que atuam nas DAGVs e nas escalas de plantões, uma vez que é possível haver denúncias de violência doméstica nos plantões. As capacitações buscam sensibilizar os servidores no cumprimento dos protocolos de preenchimento dos formulários de risco para que sejam devidamente preenchidos nas delegacias de polícia, seja especializada ou geral e, assim, se evite a revitimização da mulher. De acordo com a informação repassada, foram realizados cursos em 2019, 2020 e uma nova turma está agendada para os dias 29 e 30 de março, com 150 policiais, entre delegados, agentes e escrivães.
Também foi explicado que a SSP segue um protocolo de atendimento, no qual a mulher vítima registra um Boletim de Ocorrência, solicitando a medida protetiva e, obrigatoriamente, é determinado o preenchimento do formulário de risco em todos os plantões, inclusive nas delegacias do interior. Também foi acrescentado que, para designação dos plantões nas delegacias, os servidores que concorrem devem obrigatoriamente ter passado pela capacitação e que nos cartórios, nas escalas de plantões, são sempre designadas mulheres já capacitadas para o atendimento. Com relação à escuta humanizada, foi informado que os servidores da SSP estão sensibilizados para o atendimento à mulher de forma especializada, como se pode comprovar pela não existência de reclamações em sentido oposto. Sobre o protocolo de investigação do feminicídio, a informação é que a competência, pela estrutura da SSP, é do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o qual é uma unidade mais estruturada, cabendo apenas ao DAGV casos relacionados à tentativa de feminicídio.
Para completar, foi divulgado durante a reunião que serão inauguradas unidades da DAGV nas cidades de Barra de Coqueiro e São Cristóvão, em decorrência de parcerias com as prefeituras e com o Judiciário. Ademais, há a previsão de criação de núcleos especializados nas cidades de Propriá, Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto.
A Juíza Coordenadora da Mulher declarou sua satisfação em ter conhecimento das capacitações permanentes e que eventuais falhas no preenchimento de formulário estão sendo sanadas, bem como do comprometimento da SSP com a humanização no atendimento às mulheres vítimas de violência. Divulgou outras ações e articulações promovidas pela Cevid, como o atendimento aos homens, por meio dos grupos reflexivos, um serviço estadual que está sendo realizado em Nossa Senhora do Socorro, mas que, em breve, deverá atender a todo o Estado.
“Nosso objetivo é institucionalizar e interiorizar todos os serviços de atendimento à mulher e também ao agressor, no que for possível. Precisamos acolher a mulher vítima de violência e não esquecer de educar e reabilitar o agressor, a fim de seja rompido esse ciclo de violência. A escuta humanizada tem apoio em um movimento nacional, como no Fórum da Rede de Proteção e no Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Concevid). Estamos aqui discutindo temas tão relevantes com mulheres, porque cabe a nós, mulheres, desenvolvermos esse trabalho de sensibilização, uma vez que temos a empatia, a sororidade, sentimos mais de perto essa dor que é a violência contra a mulher e precisamos instigar os homens a também se envolverem nesta luta. No TJSE temos feito isso, nosso Presidente, o Desembargador Edson Ulisses de Melo é um homem muito comprometido e sensibilizado com a causa da mulher, dos direitos humanos”, acrescentou Rosa Geane Nascimento, ao final do encontro.
Fotografias: Raphael Faria - Dicom TJSE
