Em mais um evento programado para a Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Defesa do Consumidor (Sejuc) realizaram o lançamento do Projeto Homem com H. O evento ocorreu de forma virtual nesta quarta-feira, dia 10/03.
O Projeto Homem com H estará vinculado à Central Integrada de Alternativas Penais do Estado de Sergipe, um serviço estatal que busca atender o homem autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, com objetivo de promover a reabilitação e educação por meio de grupos reflexivos. O grupo reflexivo é um espaço de escuta, reflexão e aprendizado, que permite um processo de responsabilização e desconstrução de padrões de gênero hegemônicos junto aos homens autores de violência. O agressor é encaminhando para os grupos reflexivos após a realização das audiências de custódia, quando há o flagrante de violência doméstica e familiar contra a mulher e também pelos juízos das Comarcas da Grande Aracaju.
“Estamos em busca da paz em casa, que tenhamos menos mulheres sofrendo com a violência, até não termos nenhuma. A estatística ainda é muito alta com a aproximadamente 38% das mulheres morrendo em casa. A inauguração desse projeto Homem com H, no dia de hoje, é uma realização para a implementação dos eixos da Lei Maria da Pena, que não apenas visa à proteção da mulher, mas também à responsabilização e educação e reabilitação dos agressores. Nós já tínhamos, desde 2015, programa dos grupos reflexivos, por meio de uma parceria do TJSE com a Faculdade Estácio/Fase, porém precisávamos que o Estado assumisse a sua responsabilidade com o serviço e que este fosse institucionalizado, conforme prevê a legislação e, para nossa alegria, a formatação do serviço teve início desde inauguração da CIAP, em 2020. Hoje, nós estamos fazendo o lançamento do serviço já foi iniciado e efetivado”, explicou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento.
A Coordenadora da Mulher ainda destacou que o próximo passo é a formatação do serviço para atender a todo o Estado de Sergipe, uma vez que a CIAP está localizada em Nossa Senhora do Socorro, atendendo aos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher com encaminhamentos realizados pelas audiências de custódia e pelos juízos das Comarcas da Grande Aracaju, conforme a apresentação do fluxo de atendimento do Projeto Homem com H. De acordo com a exposição, que foi feita na reunião, um relatório mensal dos grupos reflexivos será construído pela CIAP e a Coordenadoria da Mulher e os juízos competentes farão o acompanhamento dos procedimentos. Serão abertas 10 turmas de grupos reflexivos na CIAP, na qual cada um poderá comportar 14 autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Os grupos reflexivos, a partir da construção do Projeto Homem com H, tiveram início desde a inauguração da CIAP em maio de 2020 e sempre tivemos o Poder Judiciário como parceiro. O projeto busca resignificar os valores dos homens autores de violência, a partir do acolhimento, não isentando os agressores da responsabilidade, mas conscientizando-os para que não retornem à prática do ato violento. O foco é a desconstrução de valores e a defesa da mulher, uma vez que acreditamos que uma política pública de paz passa pelo respeito, valorização e defesa da mulher e dos vulneráveis”, enalteceu o coordenador do CIAP, Cláudio Viana.
A Deputada Estadual Goretti Reis, que é autora do projeto de lei estadual, aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe criando, na rede pública de enfrentamento à violência de gênero, os grupos reflexivos, destacou a importância do novo serviço. “A participação do homem é importante para que conquistemos mais parceiros no enfretamento à violência; torna a nossa luta mais forte e nossas conquistas são alcançadas de forma mais rápida para mudança de conduta. Na Alese já é lei, uma construção coletiva junto ao Poder Judiciário, no qual o projeto de lei foi pautado e apreciado em plenário para a criação dos grupos reflexivos como um serviço de âmbito estadual. Com parcerias podemos mudar e alcançar nossos objetivos de igualdade e respeito, dentro de uma sociedade de construção de um lar saudável e prazeroso. Como é possível conviver com um agressor, em especial na pandemia? É impossível, por isso estamos muito felizes com a inauguração desse programa e efetivação do serviço”, ressaltou.
As representantes do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, Isabela Cunha e Lucineia Rocha, falaram da satisfação de acompanhar o momento de inauguração do Projeto Homem com H, agradecendo o esforço da Sejuc e da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e reconhecendo o papel fundamental do Poder Judiciário de Sergipe, por meio do trabalho de articulação da Coordenadoria da Mulher e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
A psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, referência em grupos reflexivos, afirmou que, mesmo com a institucionalização dos grupos reflexivos pelo Estado, as parcerias com as instituições de ensino devem permanecer. “Nós temos uma parceria com a Faculdade Estácio, que é muito boa, produtiva e participativa, mas sabíamos que faltava algo. Precisávamos que o serviço dos grupos reflexivos fosse uma política pública que acontecesse dentro do governo, um sonho que, desde 2012, tínhamos na Coordenadoria da Mulher e lutávamos por essa realização, que hoje já é efetiva, uma vez que os grupos já tiveram início junto às audiências de custódia. O convênio com a Faculdade Estácio continua, agora com outra roupagem e agrademos muito todo esse trabalho já foi desenvolvido e que ainda desenvolveremos”, acrescentou.
Também participaram da inauguração do Projeto Homem com H, o Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, Marcel Maia Montalvão; o ex-vereador de Aracaju Marcos Souza (Seu Marcos), autor da Lei Municipal nº. 5.195/2019 que inseriu na grade curricular o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha; equipes técnicas e psicossociais da Coordenadoria da Mulher, do CIAP e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju e integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe.
Fotografias: Raphael Faria - Dicom TJSE
