As próximas etapas para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e outros projetos de proteção às vítimas de violência foram temas de uma reunião realizada na manhã de ontem, 31/03, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). A Casa da Mulher Brasileira – cujo terreno já doado pelo Governo de Sergipe, localizado no bairro Capucho, ao lado da Justiça Federal – reunirá inúmeros serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Também já foi destinada a verba para construção, no valor de R$ 6,7 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves.
“Temos que efetivar o que determina a Constituição Federal e Lei Maria da Penha, que tem como eixos a criação de locais de atendimento integrado e integral às mulheres vítimas e também aos homens autores de violência. Por isso, implantar a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para Sergipe. Conquista essa que não seria possível sem a participação de todos vocês. Essa luta é coletiva e não há nada melhor do que contar com pessoas que vibram pela causa da mulher. Essa vitória é de todas as mulheres sergipanas e de todos que amam essa causa”, ressaltou a Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE.
Conforme a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, com a definição do local e destinação da verba, agora é o momento de envolver na implantação da Casa outros membros da rede de proteção à mulher. “Reconhecemos e agradecemos o empenho da doutora Rosa Geane e nos somamos à senhora com dedicação e uma energia muito positiva para construirmos juntos essa ação o mais rápido possível. Porque o povo sergipano anseia pela concretização desse projeto”, ressaltou a Secretária, lembrando que o próximo passo para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é o cadastramento.
“No último dia 27, venceu o prazo para o Congresso aprovar o orçamento. Mas agora falta o veto ou sanção do Presidente. Só teremos novos prazos após isso. Mas independente dessa aprovação, todas informações necessárias, como justificativa e projeto, já devem ficar prontas para assim que for aberto o prazo de cadastramento termos tudo isso pronto para inserir os dados na plataforma Mais Brasil”, orientou Carlos Américo, da Superintendente Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos da Secretaria de Estado Geral de Governo.
Outros projetos
“Também informamos à SEIAS sobre as reuniões realizadas para discutir a implementação dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. Falamos, inclusive, sobre a necessidade de interiorização desses grupos, inicialmente sendo regionalizados. Solicitamos a intervenção da Secretária para uma articulação com a Secretaria de Estado da Justiça nesse sentido”, informou a Juíza Rosa Geane. Também foi solicitado à SEIAS um levantamento dos municípios onde já existem Centros Integrados de Atendimento à Mulher e Patrulha Maria da Penha.
Segundo a magistrada, a ideia é que haja ainda uma reunião com o Governador do Estado para que sejam tratados esses assuntos e também a inclusão de conteúdos relativos à Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública. “Precisamos retomar a discussão de uma Resolução do Conselho Estadual de Educação, de 2013, que estabeleceu a inserção de conteúdos de recorte transversal de gênero nas escolas”, enfatizou Rosa Geane.
Da SEIAS, também participaram da reunião Érika Leite, Valdilene Martins, Adriana Lohana Santos, Elayne Passos, Sibelle Sá e Ana Márcia. Já da Secretaria de Estado de Governo, estiveram presentes Carlos Américo, Roberto Viana e Manoella Barreto. Da Coordenadoria da Mulher, participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Santos.
