Ocorreu uma reunião entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para discutir a institucionalização e ampliação dos grupos reflexivos, conforme prevê a Lei Estadual nº 8.777/2020, que institui a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A psicóloga da Coordenadoria da Mulher (Cevid), Sabrina Duarte, fez uma explanação trazendo informações sobre a implantação dos grupos reflexivos em Sergipe. Lembrou que o início dos grupos foi no município de Lagarto, uma parceria com uma instituição de ensino e que houve outras iniciativas, como na cidade de Malhador. Destacou a recente inauguração do Projeto Homem com H, um serviço estatal vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Consumidor (Sejuc), por meio do Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), sediado em Nossa Senhora do Socorro, no qual o agressor é encaminhado ao grupo reflexivo após o flagrante de violência, por meio das audiências de custódia. Afirmou que o desafio é consolidar o grupo que se tornou política pública e expandir para os municípios do interior, tornando efetiva a legislação aprovada pela Alese.
A reunião foi uma solicitação da Procuradoria Especial da Mulher da Alese, a fim de conhecer a situação dos grupos reflexivos em Sergipe, ampliar o serviço e disseminar as informações com a realização de um evento coletivo.
“Após a aprovação da Lei 8.777 de 2020, tivemos essa ideia de criar um evento coletivo, a fim de disseminarmos para todo o Estado as informações sobre os grupos reflexivos em Sergipe. Existe uma cultura muito forte do punitivismo, inserido também na violência doméstica, de que é importante punir e essa ação, sabemos, traz ainda mais violência. Temos que chamar todos os Municípios para conscientizar de que é importante, sim, para prevenir a violência, educar o homem. A sugestão é realizar um webinário para difundir e fortalecer o trabalho que está sendo feito na Grande Aracaju, inclusive chamando a imprensa para divulgar junto à sociedade. Não se pode, tão somente, incentivar as denúncias, punir o homem, se, em alguns casos, a mulher retorna ao lar com o agressor, por isso precisamos conscientizar os prefeitos de que a forma mais adequada para prevenir e proteger a mulher é educando o agressor”, avaliou a advogada Procuradoria Especial da Mulher, Bartira Maia.
A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, explicou que existe um Grupo de Trabalho, composto pelo Executivo e Judiciário, que discute as ações em defesa da vítima de violência doméstica, como tem sido a discussão de como serviço dos grupos reflexivos, que é estatal e precisa ser ramificado, interiorizado para os Municípios. Ressaltou que, apesar da resistência dos gestores públicos à implantação dos grupos reflexivos, hoje existe um movimento nacional em prol dessa política pública, com o reforço do Poder Judiciário, inclusive do Conselho Nacional de Justiça.
A Juíza Coordenadora resumiu todas as ações relacionadas às atividades da Cevid, especialmente relativas à Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, aos Grupos Reflexivos, às Patrulhas e Rondas Maria da Penha. Informou que foram solicitados vários agendamentos com a Alese, com o Governo do Estado, com os Parlamentares Federais, com os Prefeitos Municipais, com as Câmaras Municipais e com as Secretarias de Assistência, para tratar de assuntos referentes às ações da Cevid, da tramitação de leis de proteção à mulher e sua implementação, bem como sobre a manutenção da Casa da Mulher Brasileira e ampliação dos grupos reflexivos.
“Noticiei esses agendamentos ao Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Dr. Roberto Âlcantara, que se colocou à disposição para acompanhar o Projeto do Sinal Vermelho em Sergipe e noticiou que, no Estado de Alagoas, a Lei do Sinal Vermelho foi aprovada. Informou ainda a solicitação de agendamento de uma reunião com a Presidência da Alese, a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e a Procuradoria da Mulher para que discussão da viabilidade de aprovação dos projetos de leis em tramitação na Alese e os devidos encaminhamentos. Solicitamos também um agendamento com o Governador do Estado para tratar da Coordenação da Casa da Mulher, uma vez que já ultrapassamos a etapa do terreno e das emendas para a construção. Agora é preciso continuar a articulação para consecução das emendas de manutenção e coordenação da Casa. Outra pauta é ampliação dos grupos reflexivos para o interior do Estado, que poderia ser inicialmente de forma regionalizada, com o Governo e os Municípios firmando parcerias. Pretendemos que cada Município tenha a sua Rede, por menor que seja, dentro da capacidade de cada Município”, explicou a magistrada.
A advogada Valdilene Martins, que é Referência Técnica da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, falou que a pauta é de extrema importância e que precisa de conscientização de todos os gestores públicos, uma vez que para o combate à violência doméstica e ao feminicídio, além da defesa à mulher, é imprescindível a educação do agressor, o atendimento a toda a família. Levantou também a pauta da desativação dos Centros de Referências de Atendimento à Mulher (Cream) nos municípios do interior de Sergipe, o que desestrutura a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher. O Cream presta um atendimento e acompanhamento psicológico e social, apoio jurídico e orientação para acesso a programas de educação e para inserção no mercado do trabalho.
Ao final da reunião, ficou definida que a realização de um evento, um webinar, para disseminar a importância dos grupos reflexivos para os gestores públicos, profissionais e estudantes, o qual deverá ocorrer durante a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 16 a 20 de agosto. As datas previstas são 17 e 18 de agosto.
Fotografias: Raphael Faria - Dicom TJSE
