No dia 13/04, representantes da Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) reuniram-se para tratar de pautas relacionadas à garantia dos direitos da mulher e ao enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.
A Coordenadora da Mulher, Juíza Rosa Geane Nascimento explicou que a reunião objetiva uma apresentação e integração dos representantes da CEVID e do CEDM, a fim de serem conhecidas as ações desse Conselho e as áreas de atuação de cada conselheira na capital e interior de Sergipe. A equipe técnica e psicossocial da CEVID também fez a exposição dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente o Programa Educação com vários projetos integrantes e os Projetos Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Justiça Restaurativa, bem como sobre o andamento da implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, dos Grupos Reflexivos, da Patrulha e Ronda Maria da Penha e da Campanha do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica.
“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher tem uma atuação muito efetiva e combativa na defesa dos direitos da mulher sergipana. Queremos conhecer cada conselheira e as frentes de trabalho de cada uma. Pretendemos dialogar sobre as pautas da mulher, o enfrentamento da violência e a importância da representatividade da mulher na sociedade. Temos dificuldade de representatividade feminina nas instituições. Na minha associação, na AMB, por exemplo, somente após 70 anos temos uma mulher como presidenta. É importante reafirmarmos nosso espaço e ocupá-lo. No TJSE, para nossa alegria, já há essa consciência. Temos Coordenadorias ocupadas por mulheres há anos e, quanto aos homens gestores no Judiciário, todos são muito sensíveis aos temas de inclusão dos grupos mais vulneráveis, da defesa dos Direitos Humanos, a exemplo do nosso Presidente, o Des. Edson Ulisses de Melo. Pretendemos intensificar a interlocução e firmar parceria com o CEDM, para efetivarmos os direitos constitucionalmente assegurados às mulheres. O nosso objetivo é a construção coletiva com a soma de quereres, saberes e fazeres”, declarou a magistrada na abertura do encontro.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM conta com 22 representantes de diversos setores da sociedade civil, como OAB, universidades e organizações não governamentais. O Conselho tem o intuito de acompanhar e fortalecer ações e projetos voltados para os direitos das mulheres.
A Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Erika Leite, que também é Coordenadora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIAS), explicou que a reunião com a CEVID coincide com a reunião ordinária da CEDM. Destacou as ações e articulações do Conselho, a exemplo da adesão e disseminação em toda a sociedade da Campanha do Sinal Vermelho.
“No mês de março, realizamos o Fórum de Conselho, com diversas participações e com mais 40 representações e estamos buscando a realização da conferência de políticas públicas para mulheres. Dentro do Conselho, articulamos a capacitação para as conselheiras e coordenadoras municipais e, também, para as mulheres engajadas, onde não há coordenadorias constituídas. Temos pautado o tema da Casa da Mulher nos nossos encontros fazendo uma ponte para a afirmação e necessidade, a voz da sociedade civil, de efetivação desse instrumento de combate à violência. Estamos felizes com as informações positivas que tem vindo do SEIAS e da Coordenadoria da Mulher, uma vez que a dra. Rosa Geane tem feito um trabalho muito importante de articulação, em especial, com os parlamentares da bancada federal”, relatou Erika Leite.
Além disso, a Presidenta da CEDM destacou o trabalho de acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, sem renda, com dificuldades de escoarem suas produções de forma autônoma, o que tem se agravado com a pandemia. Ademais, salientou que o CEDM atua na efetivação dos Conselhos nos municípios do interior de Sergipe e na humanização dos atendimentos em equipamentos que realizam o acolhimento à mulher em situação de violência e de vulnerabilidade social, a exemplo das Delegacias da Mulher, CREAM e Conselhos.
A Juíza Rosa Geane abordou algumas ações do TJSE na garantia de direitos e proteção da mulher no ano de 2020, em especial, durante a pandemia, como campanhas, reuniões com o Poder Público, entrevistas nos meios de comunicação, o que tem tido continuidade em 2021. Enalteceu a ampliação dos grupos reflexivos para agressores, realizado em parcerias com as Universidades Estácio/FASE e Pio Décimo. Atualmente, o trabalho do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores está institucionalizado, com a implantação do Projeto Homem com H, no Centro de Alternativas Penais do Estado. Mencionou também que, em 2021, o objetivo é intensificar mais uma vez a Campanha do Sinal Vermelho e avançar com as Patrulhas Maria da Penha em outros municípios de Sergipe, a criação dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher e os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em todo o interior do estado, em razão da implementação da Casa da Mulher Brasileira em Aracaju e dos Grupos Reflexivos na cidade de Nossa Senhora do Socorro, dentre outras pautas e demandas relacionadas à temática de violência doméstica, a exemplo de leis voltadas para a educação, assistência social e saúde da mulher vítima.
Com relação à Casa da Mulher, a Coordenadora da Mulher ressaltou a conquista com a doação do terreno pelo Estado. Quanto às verbas para a construção, as quais foram adquiridas em 2019 e tinham sido redirecionadas para o combate à pandemia, explicou que hoje, por meio das articulações com os parlamentares da bancada federal, foi possível o redirecionamento das emendas, especialmente por intermédio da Senadora Maria do Carmo Alves, que destinou a verba R$ 6 milhões para a construção da Casa. Divulgou, ainda, que nesta quarta-feira, dia 14, será feita uma reunião com a SEIAS para tratar do cadastramento das emendas e da articulação da coordenação da Casa. Por fim, destacou que a CEVID tem como objetivo regionalizar e interiorizar o serviço da Casa da Mulher, de acordo com as condições dos municípios sergipanos, podendo ser no formato de Centros Integrados de Atendimento à Mulher.
Participaram da reunião todas a integrantes da CEVID: Dra. Rosa Geane Nascimento Santos, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Mariza Laís Silva Santos, assessora jurídica, Sabrina Duarte e Shirley Amanda Leite, analistas judiciárias, Vânia Barbosa e Ednei Santos Almeida, técnicas judiciárias e algumas integrantes do CEDM: Erika Leite, Presidente, e as conselheiras Débora Matos, Lidiane Drapala, Luana Barroso, Maria Aparecida Souza, Marta Soraya, Nelmires Ferreira, Samyle, Talita Agatha e Valdilene Martins.
