Em reunião na quarta-feira, dia 14, a Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino e representantes da Secretaria de Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) conversaram sobre a Casa da Mulher Brasileira e a importância de discutir a violência doméstica nas escolas da rede pública de ensino.
“Inicio com o agradecimento à Vice-Governadora, em nome do TJSE, ao trabalho desenvolvido, que foi árduo levando conosco e com a Rede a bandeira da Casa da Mulher Brasileira, trazendo essa alegria para todas as mulheres sergipanas. Historicamente as lutas das mulheres são enormes, temos ainda um percurso a trilhar, com outras demandas, mas, com relação à Casa da Mulher, estamos mais tranquilas, porque sabemos que tudo está bem encaminhado e a situação é praticamente irreversível. O TJSE incluiu a construção da Casa da Mulher no cumprimento da Meta 9 do CNJ, uma vez que essa meta tem continuidade em 2021. Incluímos também outras ações como a institucionalização dos grupos reflexivos e a articulação de interiorização destes e criação das Patrulhas Maria da Penhas municípios do interior do Estado. Nosso objetivo é que a capital Aracaju e os municípios do interior disponham dos equipamentos de atendimento previstos na Lei Maria da Penha, conforme o artigo 35, I e V. Assim, todos os municípios do Estado devem ofertar o serviço de atendimento às vítimas, através dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher, e aos agressores, por meio dos Centros de Educação e Reabilitação, mesmo que seja de forma regionalizada em consonância com a realidade de cada município”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.
Sobre a pauta da reunião, relacionada à implantação nas escolas da temática de enfrentamento da violência de gênero, a Coordenadora da Mulher Rosa Geane destacou que existem projetos de lei em tramitação da Assembleia Legislativa de Sergipe e que, em Aracaju, foi sancionada em 2019, a Lei 5.195/2019, de autoria do ex-vereador Seu Marcos, que insere na grade curricular o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. “Reiteramos a necessidade de retomar essa discussão quanto à implantação de projetos transversais de recorte de gênero nas escolas, regulamentar resoluções ou transformar em leis. Não se pode discutir violência doméstica na sociedade, sem levar o debate para as escola, sem fazer um recorte de gênero e o nosso objetivo é levar desde a infância as noções da Lei Maria da Penha, evitando o ciclo da violência contra a mulher e, pontualmente, o feminicídio, que é o estágio final da violência”, acrescentou.
“Precisamos trabalhar com essas famílias, desde a primeira infância, para lutarmos contra questões que banalizam na cabeça dessas famílias a violência contra a mulher e a educação é fundamental, porém sozinha não dá conta. É preciso uma mudança cultura no Brasil, porque somos o país que mais mata e reproduz violência contra as mulheres no mundo. Nesse cenário de pandemia, nos deparamos com a queda na quantidade de denuncias, entretanto sabemos que houve um aumento real da violência nos lares. As políticas municipais precisam entender que precisamos voltar para o básico, para a prevenção e organizar os serviços de combate à violência. Mesmo dentro da educação, precisamos qualificar as equipes para que a informação seja repassada com eficiência. Não podemos apenas exigir dos profissionais da educação que cumpram a legislação, sem uma capacitação, porque assim teremos mais um projeto de lei, que envolve educação e não há o seu cumprimento. Precisamos nos debruçar sobre esse assunto de forma mais aprofundada e estamos no caminho certo de trazer a pauta à discussão. Quando o TJSE, por intermédio da dra. Rosa Geane, traz essas demandas reputo como fundamental porque nos provoca a achar as alternativas”, avaliou a Vice-Governadora Eliane Aquino.
As representantes Eliane Passos e Ana Lúcia Lima, da Secretaria de Estado da Educação, do Departamento de Educação, explicaram que as escolas da rede estadual de ensino já trabalham uma abordagem transversal de recorte de gênero na grade curricular. Segundo informaram, a Seduc recomenda que os conteúdos já integrem a proposta pedagógica das escolas, sem a necessidade de haver uma disciplina específica, uma vez que a temática pode ser trabalhada em todas as disciplinas curriculares, nas unidades de ensino fundamental e educação infantil, inclusive com abordagem das competências cognitivas e socioemocionais. No ensino médio, são oportunizadas disciplinas eletivas sobre recorte de gênero. Sobre a formação e capacitação dos docentes, foi divulgada a realização de ações voltadas para o enfretamento à violência contra a mulher, com eventos virtuais que debatem a vertente da violência de gênero nos temos de pandemia e a paz em escolas. Também destacaram que a Seduc realiza a quantificação das ocorrências que envolvem violência contra a mulher e a influência nos alunos de tais ocorrências.
Ainda foi feita a exposição dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente o Programa Educação com vários projetos integrantes e os Projetos Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Justiça Restaurativa, dos Grupos Reflexivos, da Patrulha e Ronda Maria da Penha e da Campanha do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica.
Fonte: Dircom/TJSE
Fotos: Raphael Faria - Dircom TJSE
