A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizaram, nesta terça-feira, dia 27, um encontro virtual para tratar de pautas relacionadas à garantia dos direitos da mulher e ao enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio, com a finalidade de firmar parcerias para a efetivação das ações.
A Coordenadora da Mulher, Juíza Rosa Geane Nascimento, explicou que a reunião objetiva uma apresentação e integração dos representantes da CEVID e do CMDM, a fim de serem conhecidas ações da CEVID e do Conselho. Relatou sobre o andamento da implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, dos Grupos Reflexivos e da Patrulha e da Ronda Maria da Penha.
“Nós estamos, por meio de articulação com a Secretaria Estadual de Inclusão e Assistência Social(SEIAS), acompanhando o processo de cadastramento de emendas para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, o qual foi aberto essa semana e se encerra no início de maio. Já conseguimos uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, destinada pela Senadora Maria do Carmo Alves. No ano de 2020, tínhamos conseguido o valor de R$ 6,5 milhões, advindas de emendas de vários parlamentares da bancada sergipana, porém essa verba foi redirecionada para o combate à pandemia da Covid-19. Por isso, no início deste ano, nós buscamos uma nova articulação para garantir novas emendas e, em reunião com a Senadora Maria do Carmo, tivemos a felicidade da destinação da emenda nesse valor de R$ 6 milhões. Precisaremos, com certeza, dos outros parlamentares, então mantemos as articulações, uma vez que ainda, para a Casa, será necessária também a destinação de emendas posteriormente para a manutenção da Casa. Este é um equipamento que atende ao estabelecido no artigo 35, I da Lei Maria da Penha, de disponibilizar para a mulher um atendimento integral e integrado. O nosso objetivo é que também outros municípios sergipanos disponham de um serviço semelhante através dos Centros Integrados”, explicou a magistrada Rosa Geane.
A Coordenadora da Mulher salientou o lançamento do Projeto Homem com H pelo Governo do Estado, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, no mês de março, o qual oferece o serviço de grupos reflexivos para agressores de violência doméstica, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor e está situado em Nossa Senhora do Socorro, no Centro Integrado de Alternativas Penais. O objetivo é que o serviço que está institucionalizado também seja interiorizado para outros municípios. Informou que desde 2015, o TJSE possui um convênio com a Faculdade Estácio para oferecimento dos grupos reflexivos em Aracaju.
A equipe psicossocial da CEVID, por intermédio da psicóloga Sabrina Duarte e da assistente social Shirley Leite, fez a exposição dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Judiciário, bem como as conquistas no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente dos Programas Educação, Meu Alvo é a Paz, Interior em Rede e Justiça Restaurativa.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju (CMDM), que conta com 24 membros, é um órgão articulador, consultivo, deliberativo e de assessoramento que tem por finalidade promover as políticas públicas que buscam eliminar a discriminação e a violência contra a mulher, garantindo condições de liberdade, igualdade de direitos e participação nas atividades políticas, econômicas e culturais da capital sergipana.
A Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Joelma Dias Silva, falou também sobre as ações do Conselho. “Parabenizamos a iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE de nos convidar para que consigamos expor os avanços e as angústias. Sabemos que há uma crescente em índices de violências contra a mulher durante a pandemia e isso nos preocupa. O Conselho tem tentado incentivar a adoção de políticas públicas para o fortalecimento dos direitos da mulher e promover efetivamente o fim da violência. Em 2020, entregamos um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o qual tem como objetivo efetivar ainda mais as políticas de prevenção e proteção a todas as mulheres, cis e transexuais, independente de cor/raça, orientação sexual, identidade de gênero, faixa etária ou deficiência, para combater a violência sexista, protegendo a vida das mulheres do município e participando do processo de reinserção social e superação das vítimas. A nossa expectativa é que o Plano se torne lei neste ano de 2021”, apresentou Joelma. Ainda destacou o trabalho do Conselho na interlocução de uma estruturação da rede de enfrentamento e atendimento à mulher, além de tratativas para que a violência seja vista também como uma política de educação no município de Aracaju, com o recorte das questões de gênero nas escolas.
“Nós buscamos essa interlocução com os Conselhos, já fizemos uma reunião com o Conselho Estadual, porque acreditamos que as mulheres precisam efetivamente encabeçar as lutas em proteção da mulher. Temos uma excelente interlocução com o Governo do Estado, por intermédio da Vice-governadora Eliane Aquino e com a Rede Estadual, o que possibilitou essa articulação exitosa para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Vamos buscar também uma articulação com a Vice-Prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza, para construção de políticas públicas de defesa dos direitos da mulher e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Já nos reunimos também, com as quatro vereadoras de Aracaju, com as deputadas estaduais, com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e com a Secretária Nacional de Mulheres, Cristiane Britto, visando à realização de ações de defesa dos direitos da mulher e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa reunião foi muito proveitosa e produtiva e parabenizo ao Conselho pelas ações em defesa dos direitos da mulher. Agradeço a todas as integrantes do Conselho pelo imediato atendimento ao convite da CEVID, pela escuta ativa e pela parceria nas ações”, acrescentou Rosa Geane.
Participaram da reunião as integrantes da Coordenadoria da Mulher: a Assessora Jurídica Mariza Silva, a técnica Vânia Barbosa, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite. Também participaram a Presidente Joelma Dias Silva e outros integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
Fonte: DIRCOM TJ/SE
