A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta sexta-feira, dia 30, promoveu uma reunião com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (CDDM/OAB/SE). O encontro, o qual, inclusive, contou com a participação do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, oportunizou uma interlocução com as integrantes da Comissão e com advogadas que atuam em todo o estado de Sergipe e são integrantes dos GTs Defesa da Mulher, Mulher Advogada, Violência de Gênero e Mulheres Encarceradas.
“Estamos nessa expectativa para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que obteve uma articulação relevantíssima da magistrada Rosa Geane, porque, como digo, essa é a menina dos olhos dela. Já há o terreno doado pelo Governo e as emendas parlamentares, para que seja efetivamente construída esse equipamento importante da Lei Maria da Penha. Temos, nessa gestão, dado destaque para atuação de duas áreas, às quais reputo da maior importância, a da mulher e a infância e juventude. Tenho grande satisfação em saber que o TJ e a OAB estão reunidos para tratar de um assunto tão relevante que é a questão da mulher. Em maio, o TJSE vai aproveitar o mês dedicado às mães para realizar uma série de palestras sobre a valorização da mulher”, salientou o Presidente, informando, ainda, sobre uma reunião realizada entre o TJSE e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratativas acerca da nomeação de advogados dativos para assistência da mulher vítima de violência.
De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, a reunião busca tratar das ações, projetos e programas e das demandas, algumas, inclusive, formalizadas em ofício emitido ao TJSE pela OAB. O objetivo também é expor as ações da CEVID para consolidação dos eixos da Lei Maria da Penha, a exemplo dos Programas Educação, Interior em Rede e Meu Alvo é a Paz que foram priorizados pela atual gestão do TJSE. Acrescentou que o TJSE analisa a ampliação da equipe técnica e psicossocial do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, além de demandas e estudos em andamento para a criação do 2º Juizado de Aracaju e do Juizado de Nossa Senhora do Socorro/SE.
“A Coordenadoria da Mulher, desde a sua criação em 2011, desenvolve um trabalho árduo e focado na estruturação da Rede e no atendimento às demandas da mulher em todo o estado. Pretendemos que todos os eixos da Lei Maria da Penha sejam efetivados em Sergipe. Por este motivo, articulamos a construção da Casa da Mulher Brasileira, desde 2019. No início de 2021, nós reiniciamos a articulação com os parlamentares para garantir novas emendas, uma vez que a verba que tínhamos conseguido foi redirecionada para o combate à pandemia e a Senadora Maria do Carmo nos surpreendeu com a destinação da emenda no valor aproximado de R$ 6 milhões. Agora é a fase de cadastramento de emendas para a construção da Casa da Mulher. Estamos acompanhando todo o processo para que não haja dificuldades e para que seja um caminho sem volta”, resumiu Rosa Geane sobre as ações relativas à Casa da Mulher, a qual foi incluída na Meta 9.
Relatou ainda acerca das reuniões com prefeitos e prefeitas, presidentes e presidentas de Câmaras Municipais para que seja desenvolvido o atendimento integral e integrado nos municípios do interior, conforme prevê a Lei Maria da Penha. “Temos um cronograma de reuniões, iniciando com prefeitas eleitas, porque entendemos que se existe uma mulher como gestora municipal deve haver um olhar mais sensível às causas da mulher e assim, chamamos essas mulheres à responsabilidade para o cumprimento do artigo 35, I da Lei Maria da Penha, de disponibilizar para a mulher um atendimento integral e integrado. Também estamos em articulação com os Municípios para a interiorização dos Grupos Reflexivos e da Patrulha ou Ronda Maria da Penha, além de elaboração de leis locais, capacitações da rede e criação das Coordenadorias, estruturação dos CREAS e das Delegacias especializadas”, acrescentou a magistrada. Falou também sobre a institucionalização dos grupos reflexivos para agressores de violência doméstica na Grande Aracaju, com o lançamento do Projeto Homem com H, pelo Governo do Estado e que a ideia é interiorizar o serviço.
Diante de relatos das advogadas acerca da necessidade de escutas especializadas no atendimento à mulheres vítimas de violência, a Juíza Rosa Geane relatou que o TJSE já tem mantido reuniões com representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre o tema e com as instituições que compõem a Rede de Proteção para fortalecimento. Ainda adiantou que o CNJ analisa a possibilidade de formação com perspectiva de gênero e da aplicação do depoimento especial para mulheres vítimas de violência.
A Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, destacou como significativa a parceria firmada com o TJSE, a qual vem sendo construída desde 2012, com a primeira gestão da magistrada Rosa Geane na Coordenadoria Mulher, quando foi construído o projeto de criação da vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. “Estamos abertos a parcerias desde sempre, uma vez que temos representação em várias regiões do estado. Nosso interesse é contribuir para criar alternativas no enfretamento à violência contra a mulher, bem como fortalecer o empoderamento feminino e ajudar a eliminar as discriminações existentes. Todo trabalho relativo à mulher tem que ter persistência, como foi esse trabalho com a Casa da Mulher Brasileira”, expôs Adélia Pessoa, destacando a importância da articulação do TJSE com a PGE para a nomeação dos dativos para assistência da mulher vítima de violência .
Além da Presidente da Comissão da OAB, Adélia Pessoa, participou a Vice-Presidente, Bruna Menezes e as seguintes coordenadoras municipais dos GTs Mulher Advogada, Violência de Gênero e Mulheres Encarceradas: Adele Caroline Bispo, Brasilina Chagas, Heloisa Rocha (Propriá), Marianna Montalvão (Siriri), Kathyany Mota, Jaqueline Santos, Michele Torquato, Aretha Cardoso (Estância), Vanessa Correia. Todas relataram as ações e projetos desenvolvidos pela OAB e demonstraram satisfação com a interlocução com o Poder Judiciário, a fim de ampliar as parcerias e os projetos que visem a defesa da mulher.
Foi destacada a coordenação pela OAB de um GT, “OAB na escola”, cujo objetivo é trabalhar com os docentes sobre temas como a Lei Maria da Penha, o empoderamento feminino e a igualdade de gênero, a fim de fomentar o debate nas escolas por meio de um curso de formação junto aos professores, o qual poderá contar com a parceria com o Síntese, que possui um coletivo de mulheres.
Participaram também as integrantes da Coordenadoria da Mulher: a assessora jurídica Mariza Silva, a técnica Vânia Barbosa, a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite.
Fonte: DIRCOM TJ/SE
Fotos: Raphael Faria DIRCOM TJSE
