A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe, por intermédio da Coordenadora Rosa Geane Nascimento e sua equipe técnica, se reuniu com a nova Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, serviço realizado pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Vileanne Brito. O encontro que ocorreu nesta terça-feira, dia 04, objetivou manter a boa interlocução do TJSE com a Patrulha Maria da Penha, que está sob uma nova gestão, de forma que a proteção de mulheres vítimas de violência, para as quais são deferidas medidas protetivas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, seja continuado com a eficácia que é comprovada desde o ano de 2019, quando foi criada a Patrulha Maria da Penha.
O Diretor-Geral da GMA, Subinspetor Fernando Mendonça, e a assessora jurídica do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Paula Prado Brandão também participaram da reunião; bem como a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa, da CEVID.
No início da reunião, a Coordenadora da Mulher, após as apresentações, concedeu a palavra à Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Vileanne Brito, que explicou que, desde que iniciou a nova gestão na Patrulha, tem mantido reuniões com os órgãos que compõem a Rede, uma vez que existem dificuldades com a interlocução.
“O trabalho desenvolvido na Patrulha Maria da Penha sempre foi de excelência e temos grande expectativa para dar continuidade ao serviço, promovendo melhorias mesmo nesse momento de pandemia. Porém percebemos que há uma dificuldade quanto ao funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher. Por esse motivo, provocamos reuniões com os órgãos que compõem a Rede, para oportunizarmos uma maior integração, para que o trabalho seja realmente desenvolvido como rede. Os guardas municipais que atuam na ponta acabam assumindo responsabilidades da Rede, inclusive de prestar um atendimento psicossocial às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha”, relatou Vileanne. Ela ainda sugeriu uma reunião com a Rede, a fim de melhorar o atendimento e solicitou a articulação da CEVID. Também indagou sobre a possiblidade de acompanhamento dos tramites processuais que envolvem o agressor, uma vez que as assistidas da Patrulha sempre buscam tais informações.
A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane, explicou que o Poder Judiciário tem um convênio com o Município de Aracaju, para o desenvolvimento e acompanhamento da Patrulha Maria da Penha e desenvolve o Construindo Conceitos e Ações, que é uma parceria para a capacitação dos guardas municipais no atendimento especializado da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Relatou que a CEVID tem realizado ações cuja finalidade é manter uma interlocução com a Rede.
“Marcamos essa reunião com a Patrulha Maria da Penha e oportunizamos a palavra inicialmente a instituição parceira, porque queremos conhecer as dificuldades enfrentadas e, depois, apresentarmos os nossos programas, projetos e ações. Parabenizamos e reconhecemos esse trabalho da Patrulha Maria da Penha, em parceria com o TJSE, firmada desde maio de 2019, como de excelência, porque vem reduzindo significativamente o risco da mulher assistida com a medida protetiva em Aracaju. Queríamos conhecer a nova gestora da Patrulha e pelo relato, percebemos que está havendo um pouco de dificuldade de comunicação e encaminhamentos com a Rede. De fato, o trabalho em rede, realmente, apresenta desafios e a CEVID tem tentado articular essa interlocução para melhorar os atendimentos. Em 2019, houve a criação do Fórum de Rede e desenvolvemos, desde então, um canal de comunicação no qual mantemos uma interlocução diária. O Fórum se reúne, ao menos, três vezes por ano, durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa e, nesses encontros, trazemos assuntos importantes para a integração da Rede, apresentando dificuldades e soluções. Desde 2016, temos um trabalho de articulação da Rede, por meio do Projeto Interior em Rede. Nosso objetivo é efetivar os eixos da Lei Maria da Penha, o atendimento integral e integrado à mulher, inclusive, tomamos por prioridade na atual gestão do TJSE, incluindo na Meta 9, a implantação da Casa da Mulher Brasileira e dos grupos reflexivos, ações desenvolvidas dentro do programa Meu Alvo é a Paz”, informou a magistrada, destacando que a intenção da reunião é estreitar os laços e ampliar a parceria com a Guarda Municipal, para oportunizar uma oitiva especializada e promover melhorias contínuas no serviço desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha.
De acordo com a assistente social Shirley Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, a Patrulha Maria da Penha surgiu com essa ideia de integração da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência. Foi sugerido que para ampliar o atendimento psicossocial às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, seja feita a inclusão do serviço nas parcerias que a CEVID tem com as Faculdades Pio Décimo, por meio do Projeto Ressignificando Laços e Estácio/ FASE. Também foi discutida a importância de articulação para a reabilitação do serviço da Câmara Técnica, órgão do Executivo responsável pela discussão de questões específicas de articulação da Rede de Atendimento.
A magistrada Rosa Geane ressaltou que os encaminhamentos para o atendimento, tanto do agressor quanto da vítima de violência doméstica devem ser feitos, conforme previsão da Lei Maria da Penha, no momento da custódia, que se refere ao primeiro atendimento, via Central de Alternativas Penais. Caso não seja feito o encaminhamento, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher supre o referido encaminhamento, com determinação do juízo para inclusão da mulher nos serviços psicossociais ofertados pelo Executivo. A Coordenadora da Mulher afirmou que oficiará o Executivo municipal e estadual para que seja marcada uma reunião para debater o atendimento à mulher vítima de violência e os encaminhamentos aos serviços de assistência social, saúde e segurança. Na reunião, houve a apresentação resumida dos programas, projetos e ações em andamento na Coordenadoria, com a finalidade de formular e ampliar parcerias.
A Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento das medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju. A unidade da Justiça sergipana possui, atualmente, 1.837 processos em andamento, com o cumprimento de deferimento das medidas protetivas de urgência em até 48h.
Fonte: DIRCOM TJSE;
