A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na tarde da última terça-feira, 04/05, por videoconferência, com Promotoras de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE) para discutir políticas públicas em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, muitas determinações da Lei Maria da Penha ainda precisam ser cumpridas.
“Nosso objetivo com essa reunião é ouvir a demanda de vocês, falar sobre os serviços que precisam ser ofertados à mulher vítima de violência e também apresentar os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher”, explicou Rosa Geane. A magistrada informou que, em março de 2019, foi implantada a Ronda Maria da Penha em Estância. Em maio de 2019, foi implantada em Aracaju a Patrulha Maria da Penha e, em julho de 2020, foi implantada a Patrulha Maria da Penha em Nossa Senhora do Socorro/SE.
Na ocasião, a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Cecília Nogueira, relatou as dificuldades enfrentadas atualmente, em Estância, relativas à Ronda Maria da Penha. A Coordenadora da Mulher do TJSE disse que, em uma reunião recente, esse assunto foi discutido. “A Patrulha Maria da Penha é um tipo de serviço essencial à mulher vítima e precisa funcionar tanto na capital quanto no interior. É necessário que os gestores tenham mais atenção às políticas públicas determinadas pela Lei Maria da Penha”, ressaltou a magistrada.
Conforme a magistrada, existem demandas de vários municípios para a criação da Patrulha Maria da Penha e reuniões estão sendo realizadas com eles para verificar a possibilidade de implantação tanto desse quanto de outros serviços no interior do Estado. A Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha são responsáveis pelo acompanhamento de mulheres com medidas protetivas encaminhadas pelo Judiciário.
Ainda durante a reunião, a Juíza Rosa Geane falou sobre os estudos em andamento no TJSE para a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Nossa Senhora do Socorro. A questão já vem sendo discutida em reuniões com a Presidência do TJSE, com Juízes e com a OAB. Também informou que a Coordenadoria e a Ejuse estão articulando os cursos de formação dos magistrados e dos servidores, enfatizando o julgamento com perspectiva de gênero, dentre outros temas relevantes.
Ela ressaltou ainda o trabalho de interiorização dos serviços de atendimento à mulher e aos agressores e a apresentação dos programas, projetos e ações com as reuniões com os Executivos e Legislativos Federal, Estadual e Municipal. Ressaltou a articulação para a aprovação de leis estaduais e municipais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já a Promotora de Justiça Mônica Antunes, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro, disse que dos cerca de 1.500 processos que ela acompanha atualmente, 70% estão relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. “E o que tem mais chamado minha atenção é que os agressores não são apenas maridos. Várias mulheres estão sendo vítimas dos próprios filhos, muitos deles com problemas de drogadição”, alertou a Promotora.
Na reunião, foram apresentados resumidamente os programas, projetos e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. As demandas apresentadas pelas Promotoras serão acompanhadas pela equipe da Coordenadoria da Mulher e voltarão a ser discutidas em outras reuniões. Do Ministério Público, também participaram da reunião as Promotoras Cláudia Calmon, da 2ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju; Cláudia Franco, da 1ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher; e Gicele Mara Fontes, da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão. Da Coordenadoria da Mulher, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Silva.
