Em reunião virtual, realizada no dia 11/05, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, da Câmara Municipal e da Rede de Atendimento à mulher conversaram sobre parcerias para implantação no município da Patrulha Maria da Penha e outros projetos e ações em defesa da mulher.
“Barra dos Coqueiros tem sido tido um avanço significativo das políticas públicas em defesa da mulher e no enfretamento à violência doméstica em Sergipe. Diante do compromisso do Executivo municipal, buscamos, nesta reunião, apresentar nosso portfólio de projetos e programas, além de debatermos os encaminhamentos para a instalação da Patrulha Maria da Penha em Barra dos Coqueiros, uma vez que há o interesse e o acolhimento do Município à esta inciativa. Parabenizo o Município pelas ações e serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Vamos avançar nas parcerias para a implementação dos serviços e equipamentos faltantes. Agradeço o interesse e a sensibilidade do Prefeito e de sua equipe para essa causa tão importante”, destacou, inicialmente, a magistrada Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.
A Juíza fez ainda uma apresentação resumida dos avanços em Sergipe quanto o atendimento à mulher vítima de violência, através de uma articulação entre o TJSE, o Governo do Estado e o Legislativo, como a instalação da Casa da Mulher Brasileira, cuja construção será realizada no Centro Administrativo de Aracaju, ao lado da Justiça Federal e cuja verba, no valor de R$ 6 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves, está garantida.
Explicou a diferença entre a Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha, uma vez que ambas fazem o serviço de atendimento e acompanhamento à mulher vítima de violência, para a qual foram deferidas medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário, porém a Ronda é exercida pela Polícia Militar e a Patrulha pela Guarda Municipal, nos Municípios que as possuem. Destacou que o TJSE mantém um convênio com municípios sergipanos que desenvolvem o serviço da Patrulha Maria da Penha, por meio do Projeto Construindo Conceitos e Ações, mediante o qual os agentes da Guarda são capacitados para atuarem na Patrulha Maria da Penha, com uma formação específica a fim de não revitimizar a vítima e de promover um melhor acolhimento com a perspectiva de gênero.
O Prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, participou da reunião e enfatizou o interesse do Executivo municipal em parceirizar com o Judiciário para a implantação de iniciativas em prol da mulher e da família. “O programa da Patrulha Maria da Penha é muito necessário e temos grande interesse em instituir na nossa cidade, porque temos buscado fazer um trabalho de conscientização e de prevenção em Barra dos Coqueiros. Promovemos, inclusive, palestras com as famílias para que os índices de violência reduzam. A Prefeitura está sempre à disposição do Poder Judiciário e de outros órgãos para que, de mãos dadas, possamos levar melhores dias para as famílias de Barra dos Coqueiros”. O prefeito explicou que para a instalação da Patrulha Maria da Penha, em Barra dos Coqueiros, estará disponível a Secretaria de Defesa Social, que é composta por policiais da reserva e, além disso, a Prefeitura está montando a Guarda Municipal, mediante a convocação dos aprovados no último concurso público realizado.
Os representantes da Prefeitura de Barra dos Coqueiros expuseram as ações destinadas ao enfretamento das vulnerabilidades e proteção social à mulher. Foi destacado que em Barra dos Coqueiros existe um Centro de Referência e Atendimento à Mulher, o qual oferta um atendimento integrado à mulher. De acordo com as informações, no Centro, existe um grupo de mulheres para acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, cujo trabalho é feito de forma contínua, inclusive, com o fornecimento de oficinas e incentivo ao empreendedorismo e cursos profissionalizantes. Existe também uma articulação entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Inclusão Social, para que as mulheres do município de Barra sejam encaminhadas para escolarização e mercado de trabalho. Outra conquista relatada durante a reunião foi a aprovação, em 2019, da Lei de Noções Básicas da Maria da Penha nas Escolas e a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher.
Sobre o serviço dos grupos reflexivos no atendimento aos eixos da Lei Maria da Penha, conforme artigo 35, V, voltados para a responsabilização e a prevenção, a magistrada Rosa Geane lembrou que para o Município de Barra dos Coqueiros, os grupos reflexivos podem ser realizados por meio de uma parceria com a Faculdade Estácio, no qual os agressores seriam direcionados ao grupo pela Juíza da Comarca de Barra dos Coqueiros. Também mencionou o projeto Homem com H, que é serviço estadual, inaugurado em março de 2020, no Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), em Nossa Senhora do Socorro, o qual poderá atender aos agressores dos municípios da Grande Aracaju.
Ainda foram apresentados, pela Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, os projetos e programas voltados para o atendimento à mulher vítima de violência e para os agressores, os quais contam com parcerias de instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo. Além desses, foi apresentado o Programa Educação e o Justiça Restaurativa. Outras iniciativas apresentadas foram os Programas Interior em Rede, este que busca o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em todos os municípios, e Conectando com o Social, ambos apresentados pela Assistente Social da CEVID, Shirley Amanda Leite; e ainda os Projetos Meu Alvo é a Paz e Proteger.
Participaram da reunião também a Secretária de Assistência Social, Emilly Regina; a Coordenadora de Política para as Mulheres de Barra dos Coqueiros, Edênia Gouveia e a Gerente Shauna Freire; além da Diretora da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, Brisa Bernardes e, da CEVID, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.
Fonte: Dircom TJSE.
Fotos: Raphael Faria - Dircom TJSE
