Em 13 de maio, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com representantes da Secretaria da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc). De acordo com as informações, foi promovida uma mudança na coordenação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que desenvolve os grupos reflexivos, por meio do Projeto Homem com H, e a reunião tem por objetivo conhecer a nova equipe, manter a interlocução e comunicar acerca dos fluxos e encaminhamentos de autores de violência para a execução dos grupos reflexivos.
A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, explicou que o Judiciário busca tratativas com o Executivo, desde 2011, para implantação dos grupos reflexivos de forma institucionalizada. O Projeto Homem com H é estadual e nasceu com a perspectiva de prestar inicialmente o atendimento aos agressores de Nossa Senhora do Socorro, sendo depois ampliado o atendimento para os agressores encaminhados pelos juízos localizados nos municípios da grande Aracaju. O objetivo é que todos os municípios sejam atendidos com os grupos reflexivos.
"Desde a criação da Coordenadoria da Mulher, o Judiciário tenta essa conversa com o Executivo para implementação dos Grupos Reflexivos em Sergipe. A Lei Maria da Penha comporta três eixos principais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher: proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização. A Meta 9 do TJSE versa sobre Violência Doméstica. Nela, foi assumido o compromisso de promever a igualdade de gênero com ações de articulação para a efetivação desses eixos da Lei, por meio da implementação da Mulher Brasileira e dos grupos reflexivos. Parabenizamos à CIAP pelos serviços prestados, porque permite que os juízos criminais possam fazer esse encaminhamento dos vulneráveis para um acompanhamento estatal para redução da violência. O serviço ofertado com os grupos reflexivos, por meio do Projeto Homem com H, deixa-nos muito felizes. O projeto objetiva a mudança de mentalidade para encerrar esse ciclo de violência e a redução das reincidências em casos de violência doméstica. Isso já acontece nos grupos reflexivos que são desenvolvidos pelo Judiciário em parceria com as instituições de ensino superior. O serviço é essencial e não pode parar, pois as demandas de violência doméstica não param e precisamos acolher as vítimas e encaminhar os agressores para os grupos reflexivos, por meio desse projeto Homem com H. Essa é uma primeira reunião de acolhimento e interlocução com a nova equipe. Esperamos realizar outras reuniões para os acompanhamentos e ajustes dos servicos. Parabenizamos a equipe que chega e a que sai e desejamos sucesso a ambas nos novos desafios de trabalho. A Coordenadoria está à disposição de ambas as equipes" relatou a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento.
Destacou, ainda, que a Coordenadoria da Mulher participa de um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual se tem feito um levantamento e um mapeamento nacional da existência dos grupos reflexivos, como funcionam, a metodologia utilizada para que, dessa forma, o CNJ possa fazer o acompanhamento dos serviços.
Participaram da reunião, pela CIAP, o novo Coordenador Cristiano de Santana e o antigo Cláudio Viana, que assumiu recentemente a Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (Cemep), e a Psicóloga que conduz os grupos reflexivos, Gabriela Freitas Vieira.
A coordenação da CIAP informou o Projeto Homem com H já está recebendo os encaminhamentos de autores de violência doméstica da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, do Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju e também dos agressores presos em flagrantes e que são submetidos às audiências de custódia. Também foi destacada a capacitação e a estruturação das equipes que trabalham com os grupos reflexivos, além da solicitação para ampliação da equipe multidisciplinar, com a finalidade de dotar a prestação dos grupos reflexivos com metodologias da Justiça Restaurativa. Outra informação trazida pelos integrantes da CIAP é a confecção de relatórios estatísticos mensais sobre a realização dos grupos reflexivos, os quais serão encaminhados à Coordenadoria da Mulher.
A equipe psicossocial da CEVID, por intermédio da Assistente Social Shirley Leite e da Psicóloga Sabrina Duarte, apresentou projetos desenvolvidos pelo Judiciário voltados para a implantação dos eixos da Lei Maria da Penha no enfretamento à violência doméstica em todos os municípios, por meio da implantação das Patrulhas e Rondas Maria da Penha, dos Centros Integrados de Atendimento à Mulher e os Centros de Educação e Reabilitação para Agressores; para a reestruturação da Rede de Atendimento, para formatação da educação nas escolas com perspectiva de gênero e abordagens em práticas restaurativas. Também participaram da reunião, a Assessora Jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.
Fonte: Dircom TJSE
Fotos: Raphael Faria TJSE
