A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na terça-feira, dia 25, um encontro com os gestores municipais, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da Rede de Atendimento à Mulher do município de Riachão do Dantas. O objetivo foi apresentar os programas e projetos desenvolvidos pela CEVID, em especial, o Interior em Rede e Meu Alvo é a Paz, os quais fomentam a articulação de políticas públicas voltada para o combate e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como conhecer a estrutura da Rede no município para articular parcerias.
“Estamos buscando parcerias dos municípios, em especial, naqueles administrados por mulheres, como é o caso de Riachão do Dantas, porque entendemos que se existe uma mulher como gestora municipal deve haver um olhar mais sensível às causas da mulher e assim, chamamos essas mulheres à responsabilidade para o cumprimento do artigo 35, I da Lei Maria da Penha, de disponibilizar para a mulher um atendimento integral e integrado. Estamos aqui para conhecer a estrutura em Riachão do Dantas e para apresentar nossos projetos, programas e ações que podem ser desenvolvidos em todos os municípios e assim termos efetivados os eixos da Lei Maria da Penha em Sergipe”, afirmou a Coordenadora da Mulher do TJSE, Juíza Rosa Geane Nascimento.
Foram feitas perguntas aos gestores pela CEVID, a fim de conhecer a estrutura da Rede de Atendimento em Riachão do Dantas. A Coordenadora de Atendimento à Mulher e Presidente do Conselho de Direitos e Defesa da Mulher de Riachão do Dantas, Jane Dória e a Secretária de Assistência Social de Riachão, Valéria Lopez, em resposta, informaram que a Coordenadoria foi reativada em 2020 e que conta com o auxílio psicossocial da equipe do CREAS, que dispõe de dois profissionais. Informaram que, em razão da pandemia, o município tem feito uma ampla divulgação dos serviços de acolhimento realizados pela Coordenadoria da Mulher de Riachão. A Coordenadoria realiza os encaminhamentos de mulheres, seja para o CREAS, ou para os serviços de Saúde, Educação ou, ainda, para a Delegacia, instituições que atuam de forma integrada com a Coordenadoria no Atendimento à Mulher. Também foram expostos projetos, que foram suspensos devido à pandemia, como a realização de cursos para geração de renda para as mulheres em situação de violência. Além disso, as representantes do município garantiram que as mulheres são contempladas com o aluguel social e recebimento cestas básicas.
De acordo com os dados divulgados pela Coordenadoria de Atendimento à Mulher de Riachão, o serviço, em 2020, fez de 27 a 30 atendimentos de denúncias de violências doméstica e familiar. Em 2021, até o mês de maio, foram 39 atendimentos registrados, com exceção das denúncias realizadas pelo telefone.
Após as exposições, a Coordenadora da Mulher, Juíza Rosa Geane Nascimento, expôs a preocupação quanto à reduzida equipe psicossocial do CREAS no atendimento não apenas à mulher, mas a todas as demandas do município. A magistrada detalhou a importância de todos os municípios sergipanos dotarem a Rede de uma estrutura que garanta o atendimento integral e integrado à mulher, conforme dispõe a Lei Maria da Penha.
A Juíza titular da Comarca de Riachão do Dantas, Erica Magri Milani, relatou o aumento da demanda de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Riachão do Dantas. Destacou que a Comarca tem realizado a nomeação de advogados em todos os processos de violência doméstica. Expôs a necessidade de interação maior do Juízo com a Rede, os quais foram descontinuados, principalmente após a mudança na gestão municipal e a pandemia. Enfatizou a importância de um serviço de tratamento ao agressor, a fim de não haver a reincidência em atos de violência. “Temos que ser parceiros para o bem, para o melhor, é o que todos visamos. Precisamos de uma Rede em que as mulheres se sintam acolhidas e protegidas e por isso precisamos trabalhar integrados”, afirmou a magistrada Érica Milani.
A representante da Coordenadoria de Atendimento à Mulher de Riachão do Dantas, Jane Dória, informou que foi elaborado, dentro do Plano de Ação, o projeto Pacto Masculino, um projeto itinerante que, por meio de encontros presenciais, busca fomentar uma conscientização e educação dos agressores. De acordo com a informação, o projeto não foi colocado em prática devido à pandemia da Covid-19.
A Juíza Coordenadora da Mulher ainda relatou, como prova de uma luta coletiva, da união de todos, a articulação da CEVID com o Executivo estadual e o Legislativo federal, desde o ano de 2019, para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, para a qual, após ter os recursos direcionados à pandemia, foram, em 2021, garantidas novas emendas, com verba direcionada pela Senadora Maria do Carmo no valor aproximado de R$ 6 milhões; além da doação do terreno pelo Governo do Estado, o qual a CEVID está articulando a infraestrutura do local para melhor atender as mulheres.
Ainda foram apresentados, pela Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, os projetos e programas voltados para o atendimento à mulher vítima de violência e para os agressores, individualmente, e também ao casal, os quais contam com parcerias de instituições de ensino superior, a exemplo do Viver em Família e do Resignificando Laços, fornecidos pela Faculdade Pio Décimo e o Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Estácio. Além desses, foi apresentado o Programa Educação e o Justiça Restaurativa. Outras iniciativas apresentadas foram os Programas Interior em Rede, este que busca o fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em todos os municípios, e Conectando com o Social, ambos apresentados pela Assistente Social da CEVID, Shirley Amanda Leite; e ainda os Projetos Meu Alvo é a Paz e Proteger e os serviços da Patrulha Maria da Penha. Também foram expostas experiências produtivas em Comarcas como Malhador e Moita Bonita, no atendimento às vítimas e agressores.
Também participaram da reunião, do município de Riachão do Dantas, o Presidente da Câmara Municipal, José Robério e a assistente social Lara Santos. Da CEVID, a assessora Marisa Santos e a técnica Vânia Barbosa.
Fonte: Dircom TJSE; Fotos: Raphael Faria
