Em 13 de maio, houve uma reunião entre a Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), Eliane Cardoso Magalhães. A finalidade foi discutir as dificuldades enfrentadas pela magistrada nos processos e nos encaminhamentos à Rede de Atendimento à Mulher, nas situações de violência doméstica. Também foi discutida a solicitação pelo juízo de criação do 2º JVDFM da Comarca de Aracaju, bem como o fluxo de encaminhamento dos agressores de violência doméstica e familiar aos grupos reflexivos que estão situados na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP).
Além disso, também houve uma conversa acerca do cumprimento da Meta 8, do CNJ, e as necessidade do juízo para atingimento da referida meta. Na oportunidade foram discutidas ações e solicitação à Corregedoria-Geral da Justiça de um juiz a fim de auxiliar no cumprimento da pauta. A CEVID ainda ouviu a equipe técnica e psicossocial do JVDFM e o pleito da magistrada Eliane Magalhães no sentido de que a equipe possa ficar subordinada diretamente ao juízo especializado.
Na oportunidade, a Coordenadora da Mulher, Juíza Rosa Geane Nascimento, colocou-se à disposição da magistrada Eliane Magalhães para o que for necessário, em termos de articulação com os órgãos do TJSE e da Rede, objetivando a melhor prestação dos serviços pelo JVDFM. “A Coordenadoria da Mulher está sempre de portas abertas a todos os juízos que atuam com processos de violência doméstica e familiar contra a mulher para ouvir as demandas e atuar na articulação com os gestores do Tribunal e com os órgãos que compõem a Rede. Conversamos também sobre os serviços prestados pela Patrulha Maria da Penha, e foi pleiteada, pela Juíza Eliane Magalhães, a ampliação do número de mulheres atendidas. Diante do pedido à CEVID, nós orientamos que a magistrada encaminhe ofício solicitando formalmente essa demanda, a fim de que a gestão desta seja tratada com a coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, a qual está com uma nova coordenadora, motivo pelo qual a CEVID já manteve um primeiro contato na semana passada, por meio de reunião, para conhecer a nova coordenação da Patrulha”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.
Reunião com a Defensoria Pública
No dia 21/05, a Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento se reuniu com a Diretora do Núcleo em Defesa da Mulher (NUDEM) e Defensora Pública do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), Elvira Lorenza. A finalidade da reunião foi discutir os desafios do JVDFM e dificuldades para o enfrentamento da violência no Estado de Sergipe, especialmente em Aracaju e apresentação dos projetos, programas, ações e campanhas da CEVID.
Na ocasião, a Defensora Elvira Lorenza falou dos desafios com o quadro reduzido de defensores públicos, o que impossibilita o acompanhamento de todas as causas no interior do Estado. Outro ponto abordado pela Defensora é a ausência de um quadro técnico de analistas de psicologia e serviço social, diretamente vinculado ao JVDFM, além da necessidade de especialização ou criação de um novo juizado de violência doméstica em razão do aumento da demanda, especialmente durante a pandemia. Sugeriu, ainda, a possibilidade de criação de uma Vara de Família com competência apenas para violência doméstica, a exemplo do que ocorre em outros Estados.
Em razão das demandas apresentadas, foi noticiada pela Coordenadora da Mulher a realização de audiência com o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses, acerca da equipe técnica psicossocial própria do JVDFM, na qual já foi determinada a referida integração. A magistrada lembrou que esta era a proposta inicial da CEVID, quando da criação da vara especializada, para que houvesse profissionais suficientes para elaboração de laudos, devido à especificidade das demandas, mas à época, optou-se pela equipe integrante da Coordenadoria de Perícias.
No que concerne à competência híbrida, de acordo com a Juíza Rosa Geane, já houve uma demanda da OAB nesse sentido e que a Presidência do TJSE, por meio da Diretoria de Modernização, está analisando a demanda, com uma decisão oportuna acerca do tema. A CEVID tem realizado um levantamento nacional acerca da situação das varas de violência doméstica, com relação à competência híbrida, bem como quanto à possibilidade de uma vara de família com competência em violência doméstica.
“Reunião muito proveitosa, a Defensora é uma pessoa de extrema sensibilidade que atua há anos no JVDFM. Aproveitamos para apresentar os programas e ações da Coordenaria da Mulher, especificamente de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, com atendimento psicológico pelas universidades Estácio e Pio Décimo; também foi apresentado o Programa de Educação e Reabilitação dos Agressores, por meio dos grupos reflexivos, que foi implantado no final de 2020, na cidade de Nossa Senhora do Socorro, tendo sido lançado o Projeto Homem com H, na Semana da Justiça pela Paz em Casa, em março de 2021. Informamos que a CEVID está envidando esforços para a inclusão da Lei Maria da Penha, com recorte de gênero, nos currículos escolares, atendendo aos projetos que foram apresentados como prioritários para a administração do TJSE, como o Interior em Rede, o Educação e o Meu Alvo é a Paz, os quais articulam essas ações de criação e melhoria dos equipamentos existentes; bem como a criação de leis voltadas à situação de violência doméstica e familiar contra a mulher”, concluiu Rosa Geane Nascimento.
Fonte: Dircom TJSE; Fotos: Raphael Faria - Dircom TJSE
