Nesta segunda-feira, dia 05 de junho, a Escola Judicial de Sergipe (EJUSE), em parceria com a Coordenadoria da Mulher (CEVID), encerrou o curso Violências invisíveis: nuances da violência doméstica, voltado para os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe. A capacitação, dividida em cinco encontros, teve início em 14/06 e faz parte do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Foram abordados temas como: Gênero e violência doméstica contra a mulher; Gênero: recorte étnico racial; Gênero e recorte LGBTQIA+; Atualizações das normas que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher; Sentenças envolvendo gênero.
No encerramento, a temática abordada foi Feminicídio e Gênero, com a palestra ministrada pela Delegada de Polícia do Estado do Piauí, Eugênia Nogueira Monteiro Villa, que é Doutora em Direito e Políticas Públicas, com experiência nesta área e ênfase em políticas de segurança pública e atuação, dentre outras áreas, em direitos humanos e violência de gênero.
Durante a exposição, a palestrante fez uso de elementos visuais e artísticos para abordar a linguagem simbólica do feminicídio. Apresentou casos de julgamentos de feminicídios no Estado do Piauí, sua vivência profissional na investigação de denúncias e na produção de evidências que são anexadas aos processos. Também destacou a pesquisa por ela desenvolvida acerca de 109 casos de feminicídio no Piauí, a qual resultou na publicação do livro “Circuito do feminicídio: o silêncio murado do assassinato de mulheres”, lançado em 2020.
A palestrante relatou que, assim como o título do curso, a violência contra a mulher é permeada por um poder invisível, e que também há uma invisibilidade do feminicídio, quando do não reconhecimento da qualificadora desse crime nas investigações e nos julgamentos, cabendo aos integrantes da segurança pública e, principalmente, à magistratura, um olhar mais especializado e sensível diante de casos de assassinatos de mulheres em decorrência de fatores específicos ligados à condição de ser mulher.
Na capacitação aos magistrados do TJSE também foram apresentados os programas e projetos da Coordenadoria da Mulher, desenvolvidos na articulação da rede de enfrentamento e assistência à mulher vítima de violência. “A violência ocorre em todas as classes sociais e cresceu muito em meio à pandemia. Precisamos mudar essa realidade, a partir da prevenção e também das nossas decisões, do nosso agir, do nosso despachar”, observou inicialmente a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. Explicou a competência da CEVID para traçar políticas judiciárias para proteção, prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher e os eixos de atuação.
A Psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, apresentou o Programa Educação, voltado para capacitações e sensibilizações para a sociedade e profissionais da rede, em atuação desde 2013. Detalhou a parceria com escolas para capacitação de professores como multiplicadores em relação à discussão de gênero e violência doméstica nas escolas; as exposições fotográficas; e a nova metodologia que será utilizada com o recorte Justiça Restaurativa. A Assistente Social Shirley Leite expôs como funciona o Programa Interior em Rede, iniciado em 2016, o qual busca diagnosticar a realidade das redes locais de atendimento e enfrentamento à violência doméstica, operacionalizando a rede com um atendimento integrado e humanizado. Destacou a implantação das Patrulhas e Rondas Maria da Penha e das capacitações destinadas às coordenadoras municipais.
Outros projetos apresentando foram: Projeto Meu Alvo é a Paz, em execução desde 2019, com a implantação do Fórum da Rede e de Juízes; confecção e articulação do Pacto pelo Combate à Violência, articulações para a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Reabilitação e Reeducação para autores de violência; Projeto Conectando com o Social, iniciado em 2014, para capacitação e inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho; Projeto Sala de Espera que busca conscientizar a população em geral por meio de recursos audiovisuais em salas de esperas. Ainda foram expostos os projetos resultantes de parcerias: Projeto Viver em Família, iniciado em 2015, voltados para grupos reflexivos e mulheres vítimas de violência; Projeto Ressignificando Laços, fornecido pela Faculdade Pio Décimo, em atuação desde 2014, para atendimento psicológico para casais; o Projeto Viver Melhor, desenvolvido pela Estácio; o Projeto Homem com H, fornecido pelo Governo do Estado, por meio da CIAP e que atende aos autores de violência doméstica encaminhados pelo Judiciário dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Laranjeiras; além da Campanha do Sinal Vermelho.
“Nosso objetivo é uma formação mais inovadora com atualizações acerca de temáticas voltadas à violência doméstica, à Lei Maria da Penha, com recortes de gênero e raça, acrescendo, abordagens com foco no público LGBTQI+. Com esse curso, nosso objetivo é uma sensibilização entre os colegas magistrados com conteúdos que tratam da perspectiva de gênero. A palestra da Dra. Eugênia Villa, com sua experiência teórica e prática, nos enriqueceu muito. Que possamos com a nossa palavra, com a nossa voz, a nossa caneta, mudar a realidade e dar voz às mulheres vítimas de violência e de feminicídio”, analisou a Juíza Rosa Geane Nascimento.
O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, concluiu o evento. “A exposição feita pela CEVID mostra o que Sergipe tem na área da mulher. Mostramos aos magistrados os conteúdos e programas desenvolvidos nas suas várias gestões e, assim, todos podem ser informados e terem conhecimento de como encaminhar os pleitos à Coordenadoria. Temos dois projetos do TJSE encaminhados ao Ministério da Justiça, a pedido deles, com enfoque direto aos direitos humanos, os quais receberão um financiamento”. Por fim, enfatizou a importância da palestra proferida pela professora Eugênia Villa, pela ampliação e ressignificação dos conceitos e conteúdos para uma melhor e mais sensível preparação dos magistrados no enfrentamento à violência contra a mulher e na abordagem ao crime de feminicídio.
O Diretor da EJUSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho e, em média, 70 magistrados participaram do encerramento do curso Violências invisíveis: nuances da violência doméstica.
Texto: Dircom TJSE
Fotos: Raphael Faria Dircom TJSE
