A Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu continuidade às reuniões com os gestores municipais, objetivando um levantamento das políticas públicas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Nesta quinta-feira, dia 29, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a CEVID conversou com o Município de Lagarto e atores da rede de proteção para, além de tomar conhecimento sobre os equipamentos existentes, oferecer apoio técnico para implantação das políticas públicas.
A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, explicou a função da CEVID e o motivo da reunião, considerando que a cidade de Lagarto ocupa uma posição de destaque, quanto a sua localização, situação socioeconômica, populacional e o quantitativo de processos judiciais. “Lagarto é um dos maiores municípios de Sergipe, terceira maior Comarca e nossa atenção está também para essa cidade. Precisamos fazer um trabalho diferenciado de atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica. Ressalte-se que tivemos uma alteração no nosso mapa de processos de violência doméstica contra a mulher em Sergipe no ano de 2021. O nosso objetivo também é fomentar ações de inclusão e assistência social, para esse público vulnerabilizado em projetos, visando à mudança da realidade de violência. Apresentaremos nossos projetos e queremos conhecer as ações desenvolvidas pelo Município e a estrutura da rede de atendimento e fomentar parcerias”, iniciou a magistrada.
Explicou a magistrada que a CEVID busca fazer um mapeamento da rede existente e a efetivação das políticas públicas, com base no artigo 35 da Lei Maria da Penha, o qual prevê um atendimento integral e integrado, multidisciplinar à mulher vítima de violência doméstica e familiar e também ao autor dessa violência, com a oferta de equipamentos e serviços, a exemplo do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CREAM) e casa-abrigo.
A Juíza apresentou os avanços em Sergipe, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, projeto que recebeu a verba de R$ 6 milhões, de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves e que, após seu cadastramento, aguarda-se apenas a fase de formalização do instrumento com a Caixa Econômica. Relatou ainda que houve a implementaçãodos Grupos Reflexivos no final do ano de 2020, de forma institucionalizada, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, na Central de Alternativas Penais na cidade de Nossa Senhora do Socorro.
A Prefeita de Lagarto Hilda Ribeiro e o Secretário de Desenvolvimento Social e Trabalho de Lagarto Valdiosmar Vieira relataram que foi criada na atual gestão a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, com prestação de serviços multidisciplinares, órgão que faz a interlocução com os órgãos da rede, secretarias municipais, CREAS e Polícias. Relataram ainda que existe uma dinâmica de reuniões e conversas com a rede de atendimento, o que poderá ser formalizado como Fórum de Rede sugerido pela CEVID. Ainda divulgaram o plano de governo do Município de Lagarto que contempla diversas ações voltadas à mulher, inclusive, a busca por articulações para a implantação da Casa da Mulher de Lagarto e a criação de um novo CREAS para atender a população lagartense. Com relação à legislação, foi relatado que Lagarto aprovou uma lei, já sancionada pela Prefeita, que proíbe o agressor de ingressar como servidor no Município.
De acordo com a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres Cristiane Soares, de 2019 a 2021, em Lagarto, houve o encaminhamento de 700 mulheres para o acolhimento na rede de atendimento, contabilizando mais de 3 mil atendimentos presenciais, virtuais e visitas domiciliares. Destacou ainda que a Coordenadoria de Mulheres no Município foi inaugurada há um ano, que desenvolve ações e projetos com recursos próprios, e que o Município recentemente também criou o Centro Humanizado da Mulher, que atende à mulher, à criança e ao idoso.
“A nossa intervenção é para articulação, apoio e suporte, para a implementação e execução das políticas públicas necessárias, especialmente as implementação das não existentes no município e fortalecimento e melhoria das existentes. Reconhecemos esse trabalho diferenciado que Lagarto tem feito, aplaudimos as iniciativas e queremos ajudar e contribuir com mais avanços, articulando e colaborando para a implementação de um equipamento ainda mais especializado e integrado de atendimento à mulher em situação de violência, e também aos agressores, conforme previsão legal. Parabenizo ao Executivo, ao Legislativo e à Rede pelos equipamentos e serviços existentes. Espero muito da Prefeita de Lagarto, pois é uma mulher em um espaço de poder. Nesse espaço, espera-se que a mulher tenha o olhar e as ações diferenciados. É o que estou constatando nos lugares em que as mulheres são gestoras. Estamos aqui para a articulação de políticas públicas e para dar suporte técnico no que for necessário, inclusive firmando convênios e parcerias, como a da Ronda Maria da Penha, em sendo o caso. Acredito muito na construção coletiva de políticas públicas e de ações. No Dia de Combate ao Feminicídio, estamos discutindo ações para salvar vidas de mulheres e isso é muito importante e necessário. Agradeço a escuta ativa, a interlocução e o empenho do Município de Lagarto. Esperamos mais ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Também acompanharemos a melhoria da situação de alguns órgãos, como a DAGV e nos colocamos à disposição para as interlocuções e ações necessárias. Contem com a Coordenadoria da Mulher do TJSE”, pontuou a Juíza Coordenadora Rosa Geane. Ainda acrescentou que o magistrado Karlos Max Araujo, juiz titular da Vara Criminal de Lagarto, que estava presidindo um Júri e por isso não participou da reunião, afirmou que estaria à disposição para apoiar eventuais ações e projetos.
A Delegada da Delegacia de Grupos Vulneráveis (DAGV) de Lagarto, Marcela Sousa e o Tenente-coronel Marconi Sobral, Comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar também expuseram a estrutura para o atendimento à mulher nos junto aos órgãos da segurança pública. A Delegada Marcela Sousa mencionou a necessidade de articulação e apoio para aprimorar o atendimento, inclusive, a estrutura das delegacias, o aumento do efetivo de policiais.
O Tenente-coronel Marconi explicou que atualmente a Polícia Militar em Lagarto apenas faz o atendimento da ocorrência. Apresentou os dados nos quais constam que, em 2021, foram realizadas 27 prisões em flagrante de agressores de violência doméstica e familiar e o registro de um feminicídio. Pontuou o interesse com o trabalho preventivo, por meio do trabalho da Ronda Maria da Penha, que a Polícia Militar desenvolve em Estância coordenado pela Capitã Fabíola Góis, o qual há uma articulação para também ser implementado em Lagarto, a partir da capacitação dos policiais.
Na reunião, também foram apresentados os programas, projetos, as ações e as campanhas da Coordenadoria da Mulher do TJSE, especialmente a Campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que conta com uma importante articulação com as Polícias na proteção da mulher. A Lei do Sinal Vermelho foi sancionada no final do mês de maio em Sergipe e ontem, dia 28 de julho, foi aprovada como Lei Federal.
Também participaram, de Lagarto, o Coordenador da Proteção Especial da Baruc Fontes, a Coordenadora do CREAS Jéssica Borges e a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Carla. Da CEVID, participaram a Assistente Social Shirley Leite, a Psicóloga Sabrina Duarte, a Assessora Mariza Santos e a Técnica Vânia Barbosa.
Texto: Dircom TJSE
Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE
