No Agosto Lilás, mês de conscientização sobre violência doméstica e também quando se comemora o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, a equipe da Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã de segunda-feira, 02/08, por videoconferência, com membros dos Poderes Executivo e Legislativo de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo foi fazer um levantamento dos equipamentos que o município oferece às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme determina a Lei Maria da Penha.
Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, o encontro faz parte de uma série de reuniões realizadas com gestores municipais para levantamento da rede de proteção. “Neste mês do Agosto Lilás, estamos aqui para saber o que está sendo feito e ajudar a melhorar, fazendo uma análise integrativa e acolhedora dos serviços de vocês. A nossa intenção com essas reuniões é fazer uma radiografia e um mapeamento das políticas públicas de proteção à mulher no Estado de Sergipe”, informou a magistrada.
“Iniciamos este mês de aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, abraçando a rede de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar da querida cidade de Nossa Senhora do Socorro, onde atuei de 2008 a 2009, inclusive na primeira Vara Criminal com competência nesta matéria. Retorno mais uma vez feliz, agradeço as presenças e parabenizo o Município pelos serviços e equipamentos existentes. Parabenizo ao colega Marcel Maia Montalvão e demais colegas pelas excelentes prestações jurisdicionais na cidade. No entanto, pretendemos melhorar e criar serviços não existentes, que é a segunda maior Comarca de Sergipe”, acrescentou.
Durante a reunião, foi informado que em Socorro, tanto as mulheres vítimas quanto homens agressores são atendidos pela Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, quatro Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), uma Coordenadoria de Políticas para Mulheres, Patrulha Maria da Penha e Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), onde são realizados os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.
Segundo Lorenna Aragão, Coordenadora Municipal de Política para a Mulher, ainda não existe em Socorro o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar, conforme preconiza o artigo 35 da Lei Maria da Penha. “Mas é nossa intenção, futuramente, ter esse Centro. Queremos muito que os recursos cheguem até nós para que possamos implantar”, informou.
Socorro é o segundo município sergipano com maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, ficando atrás de Itabaiana. Durante a reunião, foi informado também que o município está elaborando um projeto para encaminhar as mulheres vítimas para o mercado de trabalho. “Essas mulheres precisam estudar, se profissionalizar e ter uma renda. A independência financeira dela é muito importante”, destacou Lorenna.
Já Aloisio Júnior, Assistente social e Coordenador da Proteção Especial de Socorro, informou que o Projeto Saber Viver atende mulheres vítimas de violência. “Temos um fluxo de atendimento pactuado com a delegacia, Ministério Público, Saúde e Educação. Temos uma unidade básica de saúde que é referência para esse tipo de atendimento e ainda o Salve Mulher, que está bem firmado em Socorro”, enumerou. Ainda durante a reunião, o Secretário Municipal de Saúde, Enock Silva, comprometeu-se em destinar um dos 13 psicólogos da rede municipal para atender somente mulheres vítimas de violência.
“A reunião foi muito produtiva e exitosa. Enviaremos os ofícios reiterando a necessidade de implementação de equipamentos e serviços, programas e leis, especialmente os Centros Integrados e Multidisciplinares de Atendimento à Mulher e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; e também dos Centros de Educação e de Reabilitação dos Agressores. Já tivemos a resposta positiva do Secretário de Saúde quanto ao atendimento psicológico da mulher em serviço especializado. Agora, vamos formalizar os compromissos e parcerias, marcando esse mês com conquistas para essa causa tão importante. Sempre esperamos muito de Nossa Senhora do Socorro pelo seu potencial de desenvolvimento e pelo seu compromisso com essa causa”, destacou a Juíza-Coordenadora.
De Socorro, ainda participaram da reunião Maria do Carmo Paiva, Secretária de Assistência Social; Aída Santana, Secretária Adjunta da Assistência Social;; Fátima Leite Góis, Diretora de Assistência Social; Giselle, Coordenadora do CRAS Zilda Arns; Alyne Barboza, responsável pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal; Cinthia, Coordenadora do CRAS Parque dos Faróis; Priscila Larry, Coordenadora do CRAS; Janailza Lima, Coordenadora do CREAS Leonel Brizola; Priscila Larry Chagas Mendes, Coordenadora CRAS Maria Luiza Dantas Santos; Capitão Klayton, Subcomandante do 5º Batalhão de Socorro; e Maria Socorro Carvalho, da Delegacia de Apoio a Grupos Vulneráveis (DAGV). Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também estavam presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.
Texto: Dircom TJSE
