‘Campanha Sinal Vermelho: atitudes que salvam vidas’ foi o tema de uma live realizada na noite da última quinta-feira, 05/08, no Instagram oficial da Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju (@assistenciaaju), onde ficou gravada. A live foi conduzida pela Coordenadora de Políticas para Mulheres de Aracaju, Edlaine Sena, que recebeu como convidada a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A live ficou gravada e pode ser vista clicando aqui.
“A causa do combate à violência contra a mulher está no meu coração. Estou muito feliz, nesse Agosto Lilás, sobretudo porque a iniciativa da Campanha Sinal Vermelho acontece em um momento oportuno, quando houve uma explosão de casos de violência durante a pandemia. E essa campanha idealizada pela Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, teve a adesão de grandes redes de farmácia e da Polícia Militar”, ressaltou a Juíza.
A campanha, lançada em junho de 2020, consiste em oferecer à mulher vítima de violência mais um canal de denúncia. Ao chegar em uma farmácia apresentando um ‘x’ vermelho na palma da mão, a Polícia Militar deve ser acionada. “No Brasil, já tivemos vidas salvas por essa campanha”, informou Rosa Geane. Ela lembrou que apesar de o Brasil ter a terceira melhor lei mundial de proteção à mulher vítima, a Lei Maria da Penha, que sábado, 07/08, completará 15 anos; é o quinto país em número de assassinato de mulheres.
“Isso é um paradoxo. Mas temos um machismo estrutural que nos impede de muita coisa. Precisamos de uma mudança de perspectiva. A mulher não pode ter sozinha, por exemplo, a sobrecarga doméstica. A brincadeira de casinha não pode ser só de menina. E o caminho para mudar isso é a educação. Na Coordenadoria da Mulher temos programas nesse sentido. O olhar de todos tem que mudar”, salientou a magistrada.
Conforme a Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Aracaju, Edlaine Sena, a Coordenadoria da Mulher do TJSE tem sido uma grande parceira para o combate à violência doméstica e familiar. “Nesse Agosto Lilás queremos intensificar as informações sobre a Lei Maria da Penha, falando sobre a rede de atendimento, como fazer denúncias. E, hoje, a senhora que é uma grande parceira do município soma-se a gente para falar sobre a Campanha Sinal Vermelho”, destacou Edlaine.
Ainda durante a live, foi informado que a Campanha Sinal Vermelho foi transformada em lei federal e estadual. A Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, foi sancionada no dia 29/07. A lei incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, a ser atribuído a quem causar dano emocional. Já em Sergipe, foi sancionada Lei Estadual 8.846, no dia 27 de maio também deste ano, que instituiu o Programa de Proteção às Mulheres ‘Sinal Vermelho’, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Texto: Dircom TJSE
