A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã de 31/08, duas reuniões para o acompanhamento de políticas públicas referentes ao combate à violência doméstica. Uma delas foi com gestores da Poder Executivo de Aracaju para discutir demandas da Patrulha Maria da Penha e criação na capital de um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica e Familiar. A segunda reunião também tratou dos grupos reflexivos em Sergipe, mas com consultoras do Programa Fazendo Justiça.
A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, ouviu as solicitações da Patrulha Maria da Penha de Aracaju, que foram principalmente relacionadas ao acesso de informações dos processos que contenham medida protetiva. A magistrada fez os esclarecimentos necessários sobre os assuntos abordados e orientou que todas demandas sejam encaminhadas por ofício ao Judiciário para um atendimento adequado e de qualidade.
A Secretária Adjunta de Defesa Social e da Cidadania, Lilian Neves de Carvalho, informou que a Patrulha Maria da Penha foi iniciada em Aracaju, em 2019, atendendo a 20 mulheres. Atualmente, são 31 mulheres ativas. “Desde a criação, a Patrulha realizou 5.866 visitas e patrulhamentos, além de 12 prisões de agressores. Começamos com seis guardiões e, hoje, atuamos com 17 ou 18”, informou Lilian Carvalho.
“Encerrando este Agosto Lilás, agradeço a interlocução com o Município de Aracaju, por meio de suas Secretarias, e parabenizo o trabalho da Patrulha Maria da Penha que tem salvado muitas vidas. E, se uma vida for salva, já terá valido a pena. Vivemos uma pandemia dentro da pandemia e a situação é muito difícil, mas estamos aqui para nos ajudar e apoiar. Agradeço o trabalho de qualidade realizado pela Patrulha Maria da Penha nesse tempo de efetiva e necessária atuação. Trabalho esse que, inclusive, tem o mérito de estimular outros municípios a também terem suas Patrulhas Maria da Penha”, agradeceu a Juíza Rosa Geane.
Reabilitação para autores de violência
Ainda durante a reunião, os gestores municipais falaram sobre a implantação de um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme prevê a Lei Maria da Penha. Segundo Simone Passos, Secretária Municipal de Assistência Social, estão sendo feitas as últimas adequações no prédio e a equipe psicossocial já está formada. Ela sugeriu que seja assinado um termo de cooperação entre o Tribunal e outros órgãos para definirem a atribuição de cada ator da rede de proteção.
A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, expressou a sua felicidade pela notícia de encaminhamento da demanda. “A Coordenadoria da Mulher do TJSE está imensamente feliz por saber que a demanda encaminhada por ofício e acompanhada em várias reuniões está prestes a se concretizar no Município de Aracaju. Continuaremos articulando a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores também nas cidades do Interior do Estado”, salientou.
Ainda participaram da primeira reunião o Diretor-Geral da Guarda Municipal de Aracaju, Subinspetor Fernando Mendonça; Vileanne Brito Santos, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha/GMA; Edlaine Sena, Coordenadora de Políticas Públicas para a Mulheres; e Paula Prado Brandão, assessora jurídica do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.
Já a segunda reunião foi realizada entre a equipe da Coordenadoria da Mulher, Isabela Cunha e Lucineia Rocha, ambas do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nosso objetivo é entender o funcionamento dos grupos reflexivos, apoiar os trabalhos nesse sentido e, quando for necessário, pautar a ampliação dos serviços”, enfatizou Isabela, lembrando que o tema foi discutido, recentemente, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Sergipe (GMF).
A Psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Leite, falou sobre os grupos reflexivos para autores de violência já existentes em Sergipe. Entre eles, o da Faculdade Estácio, dos municípios de Moita Bonita, Malhador, Lagarto e São Cristóvão e também da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) localizado em Nossa Senhora do Socorro.
Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, a implementação de Centros de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica e Familiar é algo previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha. “Deve ser um centro não só para os grupos reflexivos, mas também para o encaminhamento desses agressores para serviços psicossociais da rede, para o mercado de trabalho. É um lugar onde ele será recebido e direcionado para serviços já oferecidos pelo poder público. É uma política que está sendo articulada pela Coordenadoria da Mulher, através de uma radiografia dos serviços prestados pelos municípios e de visitas técnicas a estes”, informou a magistrada.
Texto: Dircom TJSE
